Projeto De Pesquisa Pacta Sunt Servanda

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
PEDRO BARTELLI FILHO

PROJETO DE PESQUISA

O PACTA SUNT SERVANDA - A LIBERDADE DE CONTRATAR

São Paulo, SP
2015

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES
PEDRO BARTELLI FILHO

PROJETO DE PESQUISA

O PACTA SUNT SERVANDA - A LIBERDADE DE CONTRATAR

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para a primeira avaliação na disciplina de
Trabalho de Curso I do Curso de Direito da
Universidade de Mogi das Cruzes (UMC),
Campus Villa-Lobos/Lapa.

Prof. Orientador: Marina Borba

São Paulo, SP
2015

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÂO .............................................................................................................................. 3

2

PROBLEMATIZAÇÃO.................................................................................................................. 4

3

OBJETIVOS ................................................................................................................................... 6

4

JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................ 7

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... 8

3

1

INTRODUÇÂO

Esse estudo propõe realizar uma reinterpretação do Direito Contratual baseado no princípio da boa-fé objetiva, núcleo atual do direito das obrigações, associado ao fenômeno da
Constitucionalização do Direito Civil. Com a abordagem desse assunto, pretende-se fornecer mecanismos de releitura crítica e construtiva do modelo jurídico, criando novos fundamentos e novos contornos à liberdade contratual. Pode-se ainda no presente trabalho surgir à seguinte indagação: De que modo deve ser utilizada a operacionalização dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos no âmbito das relações contratuais?
Diante disso, será preciso entender as causas determinantes para a mudança do papel do
Estado, que passou a orientar e regular as relações