clausulas de força maior

AS CARACTERÍSTICAS DAS CLÁUSULAS DE FORÇA MAIOR E DA CLÁUSULA

HARDSHIP E SUAS DIFERENÇAS.

No presente artigo serão abordadas as características e as diferenças

entre a cláusula de força maior e a cláusula hardship, ambas correntemente

confundidas.

Os contratos internacionais surgiram como uma forma de tentar dar

segurança nas transações comerciais entre partes imersas em diferentes

sistemas jurídicos, sendo assim necessária uma forma contratual diferente, das

utilizadas costumeiramente nas transações comerciais quando, a ambas as

partes, se sujeitam ao mesmo sistema jurídico.

Deveras, o comércio internacional se tornou de importância tamanha que

é imprescindível um bom entendimento de suas varias problemáticas e soluções

encontradas pela doutrina, jurisprudência bem como pelos diversos órgãos que

atuam na área mercantil internacional; para assim tentar incutir aos

empresários, advogados, juízes entre tantos outros o desejo de se aprofundarem

mais nesta área tão importante do direito atual.

As cláusulas em tela são excludentes de responsabilidade, uma exceção ao

pacta sunt servanda, por descumprimento contratual causado por fatos de

natureza extraordinária, imprevisíveis e inevitáveis.

Apesar de terem características similares e serem ambas excludentes de

responsabilidade, o objetivo de cada uma é diverso e bem definido, sendo,

portanto de extrema importância à correta aplicação delas no contrato, bem

como na necessidade, saber qual deverá ser acionada, e quais seus efeitos.

Os contratos em geral foram criados para fazerem lei entre as partes daí

vem à teoria da imutabilidade das cláusulas contratuais, conhecido também

como o princípio pacta sunt servanda, os pactos devem ser cumpridos.

Este entendimento prevaleceu imutável durante muito tempo, masespecificadamente até o final da Primeira Guerra Mundial, onde pelos estragos