Projeto de pesquisa - os adicionais de risco – insalubridade e periculosidade

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PLANO DE PESQUISA


DISCIPLINA: MIPP PROFESSORA: Martha Almeida |
IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO E DA AUTORIA |
AUTOR (ES): |
TÍTULO PROVISÓRIO DO TRABALHO: OS ADICIONAIS DE RISCO – INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE |
CURSO: ENGENHARIA MECÂNICA |
ÁREA DA PESQUISA:Turma de Engenharia Mecânica 1º Período Noturno da FaculdadePitágoras, Campus de Ipatinga-Mg |
DADOS SOBRE A PESQUISA |
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1 TEMAInsalubridade e PericulosidadeAdicional, no sentindo trabalhista é um acréscimo a remuneração decorrente de condições de trabalho inadequadas. Segundo Adam Smith, os salários variam de acordo com a facilidade ou dificuldade, limpeza ou sujeira, dignidade ou indiguinidade doempregado. Ao se verificar a existência dessas condições de trabalho, a remuneração pode ser majorada por adicionais que são estabelecidos em contratos coletivos ou em leis. Existem dois tipos de adicionais: os de dano e os de riscos. Os adicionais de danos decorrem da imposição de danos efetivos na prestação de certo trabalho, podendo ser dano físico, psíquico ou social, como por exemplo, horas extras,trabalho noturno, ou transferência de localidade. Já os adicionais de risco são decorrentes de atividades que expõe o empregado a perigo pela simples exposição ao dano. |
O Adicional de insalubridade e o adicional de periculosidade são os objetos de nosso estudo, segundo Aurélio Buarque de Holanda “Insalubre é o que não é salubre”, ou seja, é tudo aquilo que pode causar doença que não ésaudável nem sadio. O artigo 189 da consolidação das leis do trabalho (CLT) define insalubridade nos seguintes termos: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aosseus efeitos.Ou seja, o trabalho insalubre é aquele desempenhado de forma física ou mental em ambiente que efetivamente possibilita a ocorrência de dano à saúde do trabalhador. Oliveira (1991) conceitua o labor insalubre como “Aquele que afeta ou causa danos à saúde, provocando doenças, ou seja, é o trabalho não salubre, não saudável”. Dessa forma, as condições em que o serviço é prestado influenciamdiretamente na saúde do trabalhador, podendo causar doenças ocupacionais ou agravar outras enfermidades.A Norma Regulamentadora (NR) n. 15 (Portaria n. 3.214/78, de 8 de junho de 1978), estabelece os agentes nocivos a saúde, classificando-os como agentes físicos: * Agentes Físicos - ruídos, ruídos de impacto, calor, radiações ionizantes, pressões hiperbáricas; radiações não ionizantes;vibrações; frio; umidade. * Agentes químicos - Substâncias químicas e poeiras minerais; * Agentes biológicos - microrganismos, vírus e bactérias.A referida Norma NR-15, tópico 15.1 estabelece:Entende-se por limite de tolerância, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde dotrabalhador, durante a sua vida. No Brasil, a legislação opta pela monetização do risco, criando adicionais para compensar o maior desgaste e as lesões à saúde do trabalhador. O adicional de Periculosidade é pago aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição derisco acentuado. O artigo 193 da CLT regulamenta: |
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aqueles que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.A lei n. 3.807, de 26 de agosto de 1960, conhecida como a lei orgânica da...
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