Projeto de monografia

O empregador B, após demitir sem justa causa e quitar todas as verbas rescisórias tempestivamente do empregado A, ressalvou expressamente no TRCT do obreiro que lhe pagaria as horas extras realizadas no último ano no total de R$ 18.000,00. Após várias tentativas de cobrança extrajudiciais o empregado quer promover a medida judicial. Como advogado de A promova a medida cabível na JT, nos termos do CPC.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DO TRABALHO _____________ DA COMARCA DE _______________ DO ESTADO DE _______________.

A , (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de Identidade RG n.º ________________, bem como inscrito no CPF sob o n.º _________________, residente e domiciliado na Rua _____________, n.º ___, (bairro), (cidade/ Estado), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.102-A, B e C, do Código de Processo Civil, propor a presente

Ação Monitória

em face de B, inscrita no CNPJ, endereço e CEP. Pelos motivos fáticos e fundamentais a seguir expostos:

1 - Histórico Processual

No Termo de rescisão do contrato de Trabalho do reclamante ficou ressalvada a obrigação por parte da reclamada de quitar o valor referente às horas extras no importe de R$18.000,00, o que de fato não ocorreu, inclusive após várias tentativas extrajudiciais. Motivo este que recorre ao poder judiciário para a efetivação de seu direito.

2 - Do Direito

Sucede que a Reclamada celebrou Acordo Extrajudicial no Termo de recisão do contrato de trabalho com o Reclamante(documento anexo), reconhecendo expressamente sua dívida com o Reclamante no valor de R$ 18.000,00 à título de horas extras.
Todavia, a Reclamada não quitou a referente obrigação, descumprindo o acordo extrajudicial, sendo assim, tal documento reveste-se em confissão de dívida.
Nos termos do art. 1.102-A, B e C do CPC, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem