Projeto de Monografia

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ASPECTOS JURDICOS SOBRE A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAO TRABALHISTA Tubaro 2014ASPECTOS JURDICOS SOBRE A FLEXIBILIZAO DA LEGISLAO TRABALHISTA Projeto de Pesquisa apresentado disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito elaborao do trabalho monogrfico. Linha de pesquisa Justia e Sociedade Professor da disciplina Vilson Leonel, MSc. Tubaro, 2014 SUMRIO 1 CONSIDERAES SOBRE A DELIMITAO DO TEMA E FORMULAO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAO DO TEMA 3 1.3 FORMULAO DO PROBLEMA 4 1.4 JUSTIFICATIVA 4 1.5 OBJETIVOS 4 1.5.1 Geral 5 1.5.2 Especficos 5 1.6 HIPTESE 5 1.7 DEFINIO DOS CONCEITOS OPERACIONAIS 6 2 REVISO BIBLIOGRFICA 6 2.1 LEVANTAMENTOBIBLIOGRFICO 10 3 DELINEAMENTO DA PESQUISA 11 3.1 MTODO 11 3.2 TIPO DE PESQUISA 12 3.3 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA COLETA DE DADOS 14 3.4 PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NA COLETA DE DADOS............................... .13 3.5 CRONOGRAMA 13 3.6 ORAMENTO 14 REFERNCIAS 15 1 CONSIDERAES SOBRE A DELIMITAO DO TEMA E FORMULAO DO PROBLEMA TEMA Aspectos jurdicos sobre a flexibilizao da legislao trabalhista DESCRIO DA SITUAO PROBLEMA O direito do trabalho, originrio de uma acentuada competio entre empresrios e empregados, origina-se como parte do direito que tem por propsito tutelar as relaes de trabalho. Importante ressaltar, que, especialmente o direito do trabalho foi criado para preservar o trabalhador e para evitar a desigualdade social permitindo que os Estados, como o caso do Brasil, intervenham nas relaes entre assalariados e empregadores, para garantir equilbrio jurdico e social econmico. Em meados do sculo XX, devido a vrios fatores sociais, histricos e polticos um deles o desemprego, conseqncia da modernizao das empresas, o direito do trabalho comea a sentir influncia e inicia o questionamento de princpios apontados como dogmticos. Ademais, no Brasil, a alta carga tributria trabalhista e a demasia em direitos para os trabalhadores e deveres aos