projeto de monografia

Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy”
UNIGRANRIO
ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE DIREITO

WALMIR SANCHES FACRE

O DESVIO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS E AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO DE IMPROBIDADE

DUQUE DE CAXIAS
2014
WALMIR SANCHES FACRE

O DESVIO DE FUNÇÃO NAS EMPRESAS PÚBLICAS
E AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso/TCC (Monografia) apresentada ao curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Joaquim Humberto.

Duque de Caxias
2014
SUMÁRIO (PROJETO)

1 INTRODUÇÃO ....................................................................................

2 JUSTIFICATIVA ..................................................................................

3 OBJETIVOS .......................................................................................

4 METODOLOGIA .................................................................................

5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................

6 CRONOGRAMA ..................................................................................

7 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................

1 – INTRODUÇÃO

O denominado desvio ilegal de função de funcionários públicos que trabalham em empresas controladas pela Administração Pública é prática cada vez mais comum nos dias atuais, tornando-se, após tantas repetições, ocorrência considerada por alguns como natural e proveitosa.
Podemos constatar que a Administração Pública, por vezes, não respeita esse dever e não é rara a verificação de abusos cometidos contra o funcionário público,