projeto de monografia

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – FACULDADE DE DIREITO
BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES

PROJETO DE MONOGRAFIA

LACUNAS NA ATUAL CONCEPÇÃO JUSPOSITIVA DE PESSOA: A
“GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO
JURÍDICO

JUIZ DE FORA – MG
OUTUBRO/2012
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BRAHWLIO SOARES DE MOURA RIBEIRO MENDES

LACUNAS NA ATUAL CONCEPÇÃO JUSPOSITIVA DE PESSOA: A
“GUERRA ÀS DROGAS” COMO RESTRIÇÃO AO RECONHECIMENTO
JURÍDICO

Projeto de pesquisa apresentado pelo acadêmico Brahwlio Soares de Moura
Ribeiro Mendes, matriculada sob o número 200804008, à Faculdade de
Direito da Universidade Federal de
Juiz de Fora, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

JUIZ DE FORA – MG
OUTUBRO/2012
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SUMÁRIO (Título – Página)
1. TEMA-PROBLEMA – 4
2. OBJETIVOS – 4
2.1. Objetivo geral – 4
2.2. Objetivos específicos – 4
3. JUSTIFICATIVA – 5
4. MARCO-TEÓRICO – 7
5. HIPÓTESE – 8
6. METODOLOGIA – 8
7. CRONOGRAMA FÍSICO – 11
8. BIBLIOGRÁFIA – 12

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1. TEMA-PROBLEMA
A temática adotada insere-se nos campos da teoria jurídica, filosofia do direito e do direito constitucional, referindo-se à construção juspositiva do conceito de pessoa e sua relação intrínseca com o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. Considerando que o suposto universalismo jurídico contemporâneo, reconhecedor do status de pessoa a todo ser humano, pode estar viciado por desrespeitos institucionais positivados, cabe formular a seguinte questão:
“somando a ideia de dignidade de Ronald Dworkin à luta por reconhecimento de Axel Honneth, como se pode compreender o efeito da “guerra às drogas” sobre a concepção jurídica de pessoa?”

2. OBJETIVOS
2.1. Objetivo geral
Compreender os efeitos da “guerra às drogas” sobre o conceito jurídico de pessoa, tendo por paradigma a luta por reconhecimento de Honneth (2003) unida à proposta dworkiniana (2011) de dignidade. 2.2 Objetivos específicos
a) Promover a unificação teórica