Projeto de monografia

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANNSEN

Antônio Barbosa da Costa Júnior

A responsabilidade criminal das mineradoras

Belo Horizonte
2012

Antônio Barbosa da Costa Júnior

A responsabilidade criminal das mineradoras

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Janssen, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.
Professora: Soraia Murta

Belo Horizonte
2012

SUMÁRIO

1) Introdução
2) Problema
3) Hipótese
4) Metodologia
5) Justificativa
6) Objetivos:
6.1. Objetivo Geral
6.2. Objetivos Específicos
7) Cronograma
8) Referências

1) Introdução

No mundo atual, a complexidade dos estudos efetuados talvez venha a ressaltar a relatividade do retorno esperado a longo prazo em relação a responsabilidade criminal das mineradoras. O tema abordado permite uma melhor visão global do fluxo de informações, em uma visão de longo prazo, verifica-se que a contínua exploração das mineradoras, sem que sejam responsabilizados os seus representantes legais. Todas estas questões serão devidamente ponderadas ao longo deste estudo, levantando dúvidas sobre a responsabilidade administrativa, civil e penal conforme disposto em Lei.

2) Problema

A Constituição consagrou a responsabilidade penal das empresas, principalmente no que concerne ao direito ambiental, surgem algumas objeções no plano dogmático; alguns argumentos se alinhavam contra a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
O primeiro argumento é que não há responsabilidade sem culpa. A pessoa jurídica, por ser desprovida de inteligência e vontade, é incapaz, por si própria de cometer um crime, necessitando sempre recorrer a seus órgãos integrados por pessoas físicas, estas sim com consciência e vontade de infringir a lei.
A segunda objeção que se faz à responsabilidade da pessoa jurídica diz respeito à transposição a esses entes do principio da