projeto de intervenção

2275 palavras 10 páginas
As polticas sociais so desenvolvidas para garantir os direitos sociais, mesmo que seja ofertado apenas o mnimo por parte do Estado, porque se vive no Estado Neoliberal, isto , oferecer o mnimo nas polticas pblicas. Neste sentido, so trabalhadas aes que tenham prncipio a incluso social para determinados grupos em especifico que sofrem discriminaes ou que tornou-se necessrio criar atendimentos referentes as demandas em vulnerabilidade. Isto, fica explcito quando Faleiros (2007) elucida que essas polticas no caem do cu, nem so um presente ou uma outorga do bloco do poder (FALEIROS, 2007, p. 62), referindo-se que as polticas socias so criadas conforme as necessidades dos grupos minoritrios. A poltica para proteo s Crianas e Adolescentes exemplo de grupo especfico que foram implementadas polticas setoriais e transversais no intuito de garantir os direitos deste pblico alvo. Na Constiuio Federal em 1988, incluiu-se as crianas como cidados titulares de direitos, alm de criar outros arcabouos normativos e legislativos como a Conveno Internacional dos Direitos das Crianas, Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescentes, Lei de Diretrizes e Bases da Educao, Programa de Erradicao do Trabalho Infantil, Criao do Programa Bolsa-Famlia, Plano Nacional de Promoo, Proteo e Defesa do Direito de Crianas e Adolescentes Convivncia Familiar e Comunitria, dentre outros (PEREZ E PASSONE, 2010) que caraterizo o sistema de garantia de direitos das crianas e dos adolescentes. Ento, neste estudo teve-se o foco na proteo a crianas e adolescente que sofrem violaes de direitos, ou seja, so negligenciados por pessoas que deveriam ofertar a proteo integral. Lembrando-se que conforme o Estatuto da Criana e do Adolescentes (ECA,1990) diz que dever compartilhado entre a famlia, sociedade e o Estado prestar proteo ampla e especial a este grupo de indivduos. Porm, o essencial que sejam mantidos os vnculos com a famlia de origem e parentescos. E

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