Programas relacionados ao governo lula - pac
Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do Governo Federal do Brasil, anunciado no dia 25 de março de 2009 e lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consiste no financiamento da habitação, tendo como foco a abrangência nacional. O investimento do Governo foi de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias até 2010. Brasil tem um déficit de 7,2 milhões de moradias e esse projeto vai diminuir 14% desse percentual. O objetivo do projeto é atingir a população de baixa renda com um custo total de R$ 34 bilhões. Desse total, a União entra com o subsídio de R$ 16 bilhões, mais o subsídio em financiamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo Garantidor em Financiamento do FGTS. O plano pretende atingir prioritariamente a faixa de menor renda do país. Com isso, o governo implementa o Plano Nacional de Habitação. Aumenta o acesso a famílias de baixa renda à casa própria e a geração de emprego e renda por meio do aumento do investimento na construção civil. Esses recursos, R$ 34 bilhões, serão distribuídos de acordo com o déficit de cada região. Por exemplo, o Norte tem 10,3%; o Nordeste, 34,3%; o Sudeste, 36,4%; o Sul, 12%; e o Centro-Oeste, 7%. O Sudeste tem o maior déficit do país. O Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV foi instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009 e é constituído por dois programas: * Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU
Objetiva promover a construção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00 * Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR
Objetiva construir ou reformar imóveis de agricultores e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00.
Minha Casa, Minha Vida 2
A segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida convertida na Lei no. 12.424, de 16 de junho de 2011, estabeleceu novas diretrizes e metas para o