Programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar – pronaf

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
CENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL







Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF


















Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF



Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar uma exposição do Programa Nacionalde Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) desde seu surgimento em 1995, até o presente. Será apresentado de forma sucinta seus principais pontos positivos que influenciam tanto na forma institucional do PRONAF como no espaço rural brasileiro. Será necessário também discutir o programa enquanto política pública, que como tal, contém critérios para concessão do financiamento representandoum mecanismo de controle social.

Introdução
Em 1995, foi criada a Linha de Ação Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) Crédito Rural, que estabeleceu as condições para a contratação do crédito destinado ao apoio financeiro das atividades agropecuárias, exploradas mediante o emprego direto da força de trabalho do agricultor familiar e de sua família como parte doPRONAF. Convém ressaltar que o objetivo do artigo não é avaliar nem realizar uma análise crítica do Programa e sim descrever os impactos positivos gerados pelo Programa.

Diante da compreensão do PRONAF como uma importante Política Pública Federal observou-se que o tema escolhido é relevante para o desenvolvimento no campo, visto que o Programa visa fornecer meios de promoção à geração deempregos e a qualidade de vida dos agricultores familiares na área rural.
A metodologia utilizada para a realização deste artigo tem por base o levantamento de títulos literários, sites de trabalhos acadêmicos e do Governo Federal que correspondem à temática abordada.
A esquematização será dividida em três partes: a primeira trata de um breve contexto histórico do PRONAF; a segunda refere-se àapresentação do Programa e seus objetivos, destacando por subseções o público alvo, as categorias dos beneficiários e as modalidades de crédito; já na terceira parte, apresentam-se os aspectos positivos ocorridos no PRONAF, que interferem na agricultura familiar. Por fim, abordaremos as considerações finais do grupo, destacando a importância da realização deste trabalho para nós, Assistentes Sociaisem formação
Breve contexto histórico
No Brasil, até o início dos anos 1990, não existia uma Política Pública específica voltada para atender as necessidades dos agricultores familiares, grupo este designado socialmente como pequenos produtores, produtores de baixa renda ou subsistência e produtores familiares. É importante destacar que neste período, o país passava por um processo de aberturacomercial e desregulamentação dos mercados interferindo de forma negativa na agricultura brasileira especialmente nas regiões Nordeste e Sul do Brasil.
Diante desta conjuntura econômica e comercial debilitada surgem várias reivindicações e lutas com o direcionamento para uma reestruturação produtiva dos agricultores afetados. Essas reivindicações já haviam sido iniciadas com a promulgação daConstituição Federal de 1988, em que se estabeleceu uma descentralização quanto à gestão de Políticas Públicas, firmando a democratização e o acesso dos beneficiários aos recursos públicos.
Em consequências dessas lutas, no ano de 1994, mais precisamente no governo de Itamar Franco, foi criado o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP), que se mantinha com os recursos do BancoNacional de Desenvolvimento (BNDES). A princípio, esse programa foi um dos mais importantes destinados aos agricultores familiares, considerando-se também uma Política Pública diferenciada por categorias de produtores rurais.
Foi no governo de Fernando Henrique Cardoso, em meados de 1995, que houve uma reformulação do PROVAP no que diz respeito a sua área de abrangência. Através do Decreto...
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