Programa nacional de alimentação escolar

1 INTRODUÇÃO
A alimentação da população escolar é uma das mais antigas e permanentes intervenções governamentais no âmbito das políticas social e assistencial. De início, as ações de Alimentação Escolar figuravam no âmbito de campanhas, passando a serem integradas, posteriormente, aos setores de educação e saúde. Atualmente, o
Programa Nacional de Alimentação Escolar está sob a responsabilidade do setor educacional. (SPINELLI, 2002)
Pautado no Direito Humano a Alimentação, o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) abrange os alunos que pertencem as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e as de educação de jovens e adultos das redes Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, inclusive as situadas em áreas indígenas, as unidades escolares que funcionam em entidades filantrópicas e também as localizadas em áreas remanescentes de quilombos e assentamentos. (AÇÃO FOME ZERO, 2010)
A Alimentação Escolar é financiada pelo Governo Federal, por meio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este, vinculado ao
Ministério da Educação, que transfere a verba às entidades executoras como
Estados, Distrito Federal e Municípios. (SPINELLI, 2002)
O PNAE tem como objetivo atender às necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, contribuindo para uma dieta balanceada, que quando realizada desde a infância favorece níveis ideais de saúde, crescimento e desenvolvimento intelectual, atuando diretamente na melhora do nível educacional reduzindo os transtornos de aprendizado causados pelas deficiências nutricionais, tais como anemias e desnutrição, e ainda evita manifestações da obesidade, distúrbios alimentares e cáries dentarias. Além disto, reduz o risco para manifestações futuras como osteoporose e de muitas doenças crônicas não transmissíveis. Importante salientar sua fundamental importância na formação de hábitos alimentares saudáveis durante a