programa de ensino

Faculdade Minas Gerais
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Belo Horizonte - MG
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PROGRAMA DE ENSINO
Curso: Direito
Disciplina: DCI300 - Direito Civil I
Período: 3º
Carga horária: 80 h/a

Objetivos da disciplina


Oferecer aos discentes os indispensáveis conhecimentos acerca da Ciência do
Direito Civil



Aprofundar o estudo das teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma abordagem doutrinária e prática da matéria objeto de estudo.

Ementa
Direito das Obrigações: fontes princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes de elementos constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa certa, incerta, de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais, principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a termo.
Solidariedade ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos.
Conseqüências da inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigações com cláusula penal. Cessão de crédito. Concurso de credores.
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Avaliação
VA 1 (livre, podendo ser trabalhos ou avaliações)............................................10 pontos
VA 2 (avaliação com casos práticos e de natureza interdisciplinar).................10 pontos
Avaliação Inicial (questões abertas)..................................................................30 pontos
VA 3 (elaboração de peça prático-profissional de caráter interdisciplinar).......10 pontos
VA 4 (Trabalho Interdisciplinar).........................................................................10 pontos
Avaliação Final (questões fechadas).................................................................30 pontos
* VA – Verificação da Aprendizagem