produçao academica

41. Todos os comerciantes poderão entrar na Inglaterra e sair desta sem sofrer dano e sem temor, e poderão permanecer no reino e viajar dentro deste, por via terrestre ou aquática, para o exercício do comércio, e livres de toda cobrança ilegal, de acordo com as práticas antigas e legitimadas. No entanto, não será aplicado o que fora dito em período de guerra, aos comerciantes de um território que esteja em guerra conosco. Todos os comerciantes deste território que se encontrem em nosso reino no período de guerra, serão detidos, sem que sofram danos a sua pessoa e aos seus bens, até que Nós e nosso Chefe de Justiça tenhamos descoberto como estão sendo tratados nossos comerciantes no território que esta em guerra conosco, e se nossos comerciantes não sofrerem prejuízo, tão pouco sofrerão os deles.
42. No futuro todo homem poderá deixar nosso reino e voltar sem sofrer dano e sem temor, por terra e por mar, enquanto mantido seu vinculo de fidelidade com Nós, exceto em época de guerra, por um breve momento e para o bem comum do Reino. Ficaram fora desta norma às pessoas que estejam presas ou postas fora-da-lei, submissas a lei do Reino, as pessoas de territórios que estejam em guerra com Nós e nossos comerciantes, serão tratados do modo indicado anteriormente.
43. Se algum homem possuir terras em “confisco”, tal como a “honra” de Wallington, Nottingham, Boulogne, Lancaster ou de outras “confiscadas” sob o poder de barões, na morte de seu herdeiro, nos pagará unicamente o “direito a sucessão” e o serviço que havia em pagar ao barão em caso de que o baronato se encontrasse nas mãos deste, e Nós o retiraremos do “confisco” do mesmo modo que o manteve o barão.
44. As pessoas que vivem fora dos bosques não estarão obrigadas no futuro a comparecer diante dos juízes reais da floresta em virtude de requerimentos gerais, a menos que estejam efetivamente envolvidos em ações ou sem garantias de alguém que tenha sido detido por um delito florestal.
45. Não nomearemos juízes,