Processo x procedimento

2141 palavras 9 páginas
FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
CURSO DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I (2º SEMESTRE)
PROFESSOR HELIO VIANA TURMA 90421NA
COMPONENTES: BRUNO DIVINO; CARLA ANDRÉIA; CAROLINE LISBOA; DIANA CRUZ; VERIDIANE PACHECO

Processo x Procedimento
Ante a visão de alguns doutrinários, na presente dissertação, na visão do Dr. Carnelutti, em latu sensu, o processo é o instrumento devido, utilizado pela ação, com intuito de provocar a jurisdição. Tendo por conteúdo o direito substantivo, se pode dizer que interiormente a relação jurídica processual é o processo e de modo exteriorizado, chama-se procedimento. O procedimento, conforme dito acima é a aparência externa (formal) da série dos atos no processo de relação jurídica processual, já o processo, de modo substancial, se desenvolve entre os sujeitos no processo (autor, réu e juiz).
O Estado, através do Poder Judiciário cumpre sua incumbência jurisdicional e para isso, usufrui da forma de atuação que é o processo, cabe dizer que o Judiciário não pode atuar de forma livre, mas sim em consonância com o processo. Com isso, é correto afirmar que o instrumento da jurisdição é o processo e que por meio dele a função jurisdicional é cumprida. O processo é o conjunto de atos dos sujeitos envolvidos e dos órgãos jurisdicionais, de figuração necessária, onde a jurisdição em cumprimento do seu dever e em conformidade com a lei resolverá as pretensões resistidas, dando consecução à realização do direito.
No tocante a classificação dos processos, esta se dá como a classificação das ações, a tipificação processual equivale às tutelas jurisdicionais a que visam, sendo os processos subdivididos em três tipos: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar preventivo conforme positiva o Artigo 270 do Código Processo Civil.
O procedimento por sua vez, é o conjunto que regula os atos enganchados e concatenados, do qual se constitui o processo, amparado em disposições legais e que tratam da forma, à seqüência, ao

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