Processo penal

a: Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Título
Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais.
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais.
Objetivos
Após aprender os critérios de fixação de competência, o aluno aprenderá quais as causas modificadoras dessa competência, que determinará a reunião de processos e julgamentos em um único juízo. Em seguida estabelecerá as hipóteses de separação dos processos. Com o término de competência, o aluno deverá ser capaz de:
• compreender o processo como instrumento de solução de uma causa principal e as questões incidentes que se apresentam.
• distinguir quando arguir uma questão prejudicial ou uma preliminar;
• distinguir os sistemas utilizados para solução das prejudiciais;
Estrutura do Conteúdo
Reunião e separação de processos. Competência de foro no crime de homicídio doloso plurilocal, no crime de homicídio culposo e no crime de lesão corporal seguida de morte. Conexão e continência. Crimes militares e crimes de competência do júri ou crimes comuns; Crimes eleitorais e crimes comuns; Crimes de competência do júri e infrações de menor potencial ofensivo; Crimes de competência do júri e foro por prerrogativa de função. Incidentes processuais: Questões prejudiciais. Conceito. Sistemas. Pressupostos. Homogeneidade e heterogeneidade da prejudicial. Suspensão do processo principal (imperativa e facultativa) e intervenção do Ministério Público. Prescrição. Incidência no processo principal da coisa julgada no juízo cível.
Aplicação Prática Teórica
CASO 1
Determinado Procurador Geral da República, um Juiz Estadual, um Governador de Estado, e um policial civil, em união de desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os