Processo penal

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (606 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
42)Pode haver impugnação após uma arrematação de bem penhorado na fase do cumprimento de sentença?Explique.

43)É cabível a oferta de exceção de impedimento na Execução?Explique
É cabível poisesse direito pode ser exercicido em qualquer tempo , ou grau de jurisdição , cabendo á parte oferecer exceção , no prazo de 15 dias contado do fato que ocasionou a incompetência , impedimento oususpeição.
44)Como se dá a execução de sentença condenatória por ato ilícito?Qual a competência dessa execução(quem é o juiz que pode processar?)
O juiz ao proferir a sentença , mencionara as circunstanciasagravantes ou atenuantes definidas no código penal , e cuja existência reconhecer , então mencionara outras circunstancias apuradas , e aplicara as penas de acordo com essas conclusões.A competência édo juízo cível competente quando o titulo executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral.
45) Como se dá a execução de uma sentença pena condenatória,arbitral e estrangeira noprocesso civil?Explique.
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer , o juiz concedera a tutela especifica da obrigação ou , se procedente o pedido , determinará ,providencias que assegurem o resultado pratico equivalente ao do adimplemento.
46)O que é a execução contra a Fazenda Pública?Explique.
Na execução por quantia certa contra a fazenda publica , citar-se-ádevedora para opor embargos em 10 (dez) dias; se esta não os opuser , no prazo legal , observa-se-ao as seguintes regras , o juiz requisitara o pagamento por intermédio do presidente do tribunalcompetente , far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório e a conta do respectivo credito.
47)Quais as modalidades de defesa na execução contra a Fazenda Pública?A Fazenda tem algumprivilégio frente os demais entes da órbita privada?Explique.
Na execução contra a fazenda publica , os embargos só poderão versar sobre , falta de nulidade ,falta ou nulidade da citação , se o processo...
tracking img