Processo Penal

1) Duvidina estava sendo inquirida pelo juiz quando o promotor, sabendo adredemente que eram amigos íntimos, desejou impedir que ela informasse ao juiz aquilo que sabia. Que providência pode tomar? Quais as decisões que poderá ter o juiz?

2) Analise a afirmação abaixo e explique com sua posição:

Sendo consideradas ilegais as escutas telefônicas empreendidas nos terminais do paciente, e sendo determinada a devolução do material gravado, considera-se, outrossim, contaminada pela ilegalidade a busca e apreensão determinada com base nas escutas, a abertura de inquérito policial para seqüenciar investigações, com lastro no material ilegalmente apreendido, constitui coação ilegal. A prova obtida ilegalmente, ou em procedimento nulo – no caso, em decorrência de uma busca e apreensão contaminada pela ilegalidade da escuta que lhe dera base -, constitui um nada jurídico, não podendo, por via de conseqüência, ser admitida nos autos do processo, ou servir de base para a deflagração de investigação policial. (TRF – 1ª R. – HC 2004.01.00.011173-4-MT 0 3ª T. Re. Juiz Olindo Menezes – CJU 04.06.2004)

3) Analise a afirmação abaixo e comente:

Não há risco à garantia da ordem pública se o paciente, acusado ambulante, que é primário e de bons antecedentes, é acusado pelo cometimento do crime de moeda falsa, por ter colocado em circulação uma cédula falsa no valor de cinqüenta reais, uma vez que se trata de delito cometido sem violência ou grave ameaça, e que, no caso, possibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, caso o acusado seja condenado à pena mínima. (TRF 3ª R. – HC 15561 – 1ª T. Rel. Juiz Fed. Conv. Fausto de Sanctis – DJU 07.01.2004)

4) Considere hipoteticamente a seguinte lei e responda abaixo: “Considera-se prova ilícita o reconhecimento de voz realizado sem a autorização do acusado ou investigado.”

a) Trata-se de prova ilícita ou ilegítima?
b) Considerando que a ação penal já tivesse sido instaurada e a