Processo Legislativo Federal

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Iniciado em sábado, 17 maio 2014, 10:22
Estado
Finalizadas
Completado em sábado, 17 maio 2014, 11:00
Tempo empregado
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Questão 1
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Texto da questão

O Presidente do Senado pode convocar o Congresso nas situações abaixo, exceto em caso de:
Escolha uma:
a. receber o compromisso e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República.
b. decretação de estado de defesa.
c. intervenção federal.
d. tomada de contas do Presidente da República.
e. pedido de autorização para decretação de estado de sítio.
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A resposta correta é: tomada de contas do Presidente da República..
Questão 2
Correto
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Texto da questão

A Emenda Constitucional nº 50, de 14 de fevereiro de 2006, modificou o art. 57 da Lei Maior, alterando a sistemática de convocação extraordinária do Congresso Nacional. Com relação a essa matéria, não é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. a convocação do Congresso Nacional, pelo Presidente da República, independe de aprovação pelos Congressistas.
b. a sessão legislativa extraordinária ocorre quando o Congresso é convocado para se reunir em período destinado ao recesso parlamentar.
c. o Presidente do Senado Federal, em determinadas hipóteses, poderá convocar o Congresso, independentemente de aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
d. se o Congresso Nacional pretender se reunir durante o mês de janeiro deverá ser convocado para tanto.
e. durante uma