Processo Civl

UNIJUÍ – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DCJS – DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOC IAIS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAMPUS DE IJUÍ
DIREITO PROCESSUAL PENAL III PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 - 27/06/2014
ATIVIDADE COMPLEMENTAR ( 5 PONTOS)
NOME:
QUESTÕES:
1. No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente quando:
( ) a denúncia for inepta.
( ) o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.
( ) não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do crime.
( ) o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal
( ) houver dúvida sobre sua inimputabilidade
2. Considere as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta
I. No processo comum, o juiz, depois de receber a denúncia, designa audiência de instrução devendo determinar a intimação dentre outros, do ofendido.
II. A jurisprudência consolidada do STF não admite a suspensão condicional do processo em caso de crime continuado.
III. O Ministério Público pode desistir das suas testemunhas sem anuência prévia da defesa.
IV. Se o Juiz, após a defesa preliminar, reconhecer a existência de doença mental do acusado, comprovada por sentença judicial de interdição, deverá absolver sumariamente o acusado, embora se trate de absolvição imprópria tendo em vista a possibilidade de imposição de medida de segurança.
V. No procedimento comum, o ofendido, mesmo que não habilitado como assistente, poderá requerer a admissão de assistentes técnicos.
( ) I, II e III estão incorretas
( ) III e V estão incorretas
( ) II e IV estão incorretas
( ) todas estão incorretas

3. Em relação aos meios de impugnação de decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta:
( ) Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que rejeitar a denúncia, podendo o magistrado, entretanto, após a apresentação das razões recursais, reconsiderar a decisão proferida.
( ) Caberá apelação