Processo civil

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I – DA EXECUÇÃO EM GERAL

INTRODUÇÃO

O Direito Processual, a princípio foi denominado Direito Judiciário ou Instrumental, por estar vinculado às atividades deste poder e pertence ao ramo de direito público, já que o Poder Judiciário representa a própria figura do Estado fazendo parte da relação jurídica.
Vivendo em sociedade os indivíduos se relacionam e se contratam mutuamente, isto é,constituem obrigações entre si, ou, causam, como resultado de suas ações, danos ou prejuízos aos outros. Essas relações sociais denominam-se relações jurídicas, porque elas contêm como objeto o chamado negócio jurídico, representado pelo bem jurídico envolvido.
Quando os indivíduos relacionados em um negócio jurídico não obtêm os resultados esperados, entendendo que os seus direitos foramprejudicados, nasce a lide, isto é, o "conflito de interesses". A lide é, pois, a "questão" que envolve o interesse de duas partes titulares de direitos, sentindo-se, pelo menos uma, insatisfeita em relação à outra. A composição ou resolução da lide é obtida através do Processo. O processo constitui-se de um complexo de atos praticados pelas partes envolvidas, tendo a figura do juiz como um terceiroelemento, desinteressado e imparcial, caracterizador do Processo.
O Processo é assim chamado, pela seqüência coordenada dos atos praticados na conduta das atividades dos seus elementos, quais sejam: as partes titulares dos direitos em questão, a autoridade jurisdicional, na figura do juiz e os seus auxiliares. Desta forma, necessário se faz a existência de leis e princípios regedores das relaçõesprocessuais. A esse conjunto de normas e princípios é dado o nome de Direito Processual.
Gilberto Vieira Cotrim, define Direito Processual como "Direito que regula as atividades do Poder Judiciário e das partes em conflito no decorrer do processo judicial".

1.1 - O processo de conhecimento é "o mais importante dos processos - ao menos pela freqüência e amplitude de forma de atuação. Atravésdele se desenvolve toda a atividade típica jurisdicional, onde os interessados provocam o Poder Judiciário, veiculando pretensão e oposição à pretensão; apresentam provas de suas alegações; e, por fim, o juiz aplicando a norma positiva, decide quem tem o direito, proferindo decisão declaratória, constitutiva ou condenatória".
O Processo de Conhecimento é regido pelos arts. do 1o. ao nº. 565, doCPC.

DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
A doutrina se preocupa em estabelecer as normas comuns às diversas espécies de execução, baseando-se no Título II-Das Diversas Espécies de Execução, do Livro II-Do Processo de Execução, do Código de Processo Civil. O que diferencia a execução em "espécies" é a sua natureza da prestação devida, conforme depreendemos do diploma legal indicado.
A Execuçãopode ser:
· - Execução para Entrega de Coisa
· - · - Execução para Entrega de Coisa Certa
· - · - Execução para Entrega de Coisa Incerta
· - Execução das Obrigações de Fazer e de Não Fazer
· - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
· - Execução de Prestação Alimentícia
· - Execução por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente
Quando o CPC trata "das diversas espécies deexecução", deixa claro em seu art. 612 que há uma autonomia do credor em propor a execução contra o devedor, exceto, como estudaremos mais à frente, no caso em que o devedor é declarado insolvente. Como princípio, estabelece o artigo que cabe ao credor agir em seu interesse, e sob esse interesse interfere a atividade jurisdicional, não cabendo defesa ao devedor, que somente o pode fazer através dos embargos(que é ação e não defesa).
E como podemos depreender da leitura do CPC, neste Capítulo, não é simplesmente de forma genérica da ação executiva de que trata o mesmo.
A primeira parte (v. n. 139), trata das disposições gerais atribuídas pelo Código às execuções. Os demais capítulos tratam das espécies de execução, para cada uma das quais, teremos uma seção de estudos mais à frente. Como...
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