Processo Civil

Raimundo, residente em Colatina, obrigou-se a fabricar móveis sob medida, que seriam entregues na residência de Severino, domiciliado em João Neiva, com quem celebrou contrato. Alegando que Severino recusou-se a receber o objeto material da prestação, a qual fora oferecida no tempo, no lugar, e no modo ajustado, propôs Raimundo ação de consignação em pagamento no foro de Colatina, pleiteando que por sentença fosse declarado liberado da obrigação. Tendo sido intimado para proceder ao depósito em pagamento da coisa devida, o autor deixou de fazê-lo, tendo o juízo, ainda assim, determinado a citação do réu. A partir do enunciado, responda de maneira fundamentada as questões formuladas:

a) A hipótese comportaria ao devedor promover a consignação extrajudicial?
R: Não caberia, pois a consignação extrajudicial só pode ocorrer quando o pagamento recair sobre dinheiro e independer de processo, no caso acima narrado se trata de entregar a coisa, ou seja, não recai sobre dinheiro, conforme descreve o art. 890 do CPC.

b) Nos casos em que admitida a consignação extrajudicial, o devedor é obrigado a se valer de tal sistemática buscando se liberar da obrigação, ou pode desde logo promover a ação de consignação?
R: Pode o devedor desde logo promover a ação de consignação sem a obrigação de procedimento extrajudicial.

c) O foro de Colatina é o competente para o processamento e julgamento da demanda?
R: O art. 891 do CPC, no seu parágrafo único diz: “Quando a coisa devida for corpo que deva ser entregue no lugar em que está, poderá o devedor requerer a consignação no foro em que ela se encontra”.
Neste caso conforme o caso narrado o foro competente é o de João Neiva, Fundão, ES, pois é onde se encontra a coisa.

d) Qual a consequência do comportamento do autor de não promover o depósito em pagamento da coisa devida?
R: Não havendo o depósito da coisa devida, ocorrerá a extinção da ação sem julgamento do mérito.

e) Qual, entre outras matérias, pode o réu alegar