Processo Civil

Do Pedido e suas Especificações

Rio Branco – Acre Abril/ 2013

O desenvolvimento a seguir vem expor sobre um dos requisitos da petição inicial: o pedido, junto com suas especificações. Breve e sucinto o trabalho a seguir mostra de maneira clara como se deve aplicar o pedido no ordenamento jurídico.

Do pedido

O procedimento ordinário nos dissídios individuais inicia-se com a apresentação da petição inicial, elaborada pelo advogado ou pelo próprio reclamante, no exercício do “jus postulandi”. O acesso à justiça se ativa a partir de uma peça jurídica chamada de petição inicial, esta é a primeira peça a compor os autos do processo, sendo um instituto de significativa importância para assegurar a efetiva prestação jurisdicional. Em regra a petição inicial é considerada o ato jurídico processual mais essencial praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque a também chamada peça de ingresso, em regra define os limites da litiscontestatio em relação ao titular do direito perseguido, além de ser o ato por intermédio do qual provoca a jurisdição a ser exercida pelo Estado-juiz.

O pedido com suas especificações O pedido representa is tipos de bens jurídicos desejados pelo autor. Que seria o pedido imediato e o pedido mediato. O pedido imediato (tipo de providência jurisdicional solicitada) é o dirigido ao Poder Judiciário, no sentido de que outorgue a tutela solicitada. Já o chamado pedido mediato representa o bem jurídico material subjacente ao pedido imediato. Ele representa o que o autor deseja (interesse do autor), em detrimento di interesse di réu. O pedido deve ser certo ou determinado, ou seja, há de se especificado, com nitidez, qual o