PROCESSO CIVIL I - AULA 2


CASO CONCRETO I
Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aondeÂngela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos têm domicílio em Florianópolis e um deles na cidade de Criciúma. Todos são maiores e capazes. O inventário foi abertona cidade de Criciúma, sob forma de arrolamento, onde ficou definida a partilha amigável celebrada pelos herdeiros, com a prova de quitação dos tributos relativos aos bens doespólio, postulando-se a homologação, de plano, pelo Juiz.
Indaga-se:
a) Há afronta a regra de competência definida no art. 96 do CPC? Explique.
R) Sim, pois segundo o dispositivoapontado no art. 96 do CC , o autor faleceu em seu domicilio certo.
b)    A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique.
R) Incompetência relativa, pois setrata de territorialidade.

2ª Questão – Objetiva
Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO:
a) a ação em que o incapaz for réu processa-se no domicílio de seurepresentante;
b) a competência em razão do valor e de foro pode ser modificada por convenção das partes, o que não pode ocorrer com a competência em razão da hierarquia;
c) acontinência entre duas ou mais ações ocorre sempre que há identidade quanto às partes, e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;
d)declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade;
e) o Ministério Público é ouvido em todos os conflitos de competência, sendoparte naqueles em for o suscitante.
Resposta: LETRA D - declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade (art. 113 § 2º) [continua]

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(2013, 09). Processo civil I aula 2. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Processo-Civil-i-Aula-2/38966302.html

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