Processo civil PUCPR

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 31 (7735 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de setembro de 2014
Ler documento completo
Amostra do texto
Livro base: TEORIA GERAL DO PROCESSO, Ada PeligeniGrinouer
Cândido Dinamarco
Araújo Cintra


Meios de resolução dos Conflitos

1) Autotutela/ Autodefesa

- Inexiste 3° imparcial
- Uso da força
Hoje: exceção Direito Penal = legítima defesa
Direito Civil = desforço imediato
corte de árvore
Direito Processual = homologação do penhor legal – retenção dabagagem para pagamento da dívida

2) Auto composição = composição sem a intervenção de terceiros

- não há 3° imparcial
- Modalidades de acordo no passado e hoje - Transação
- renúncia
- submissão

- Transação concessões reciprocas, cada parte sede um pouco.
- Renuncia = o autor renuncia ao pedido formulado, e é integral.
- Desistência = desisto hoje, não é imutável.- Submissão =quando o réu aceita integralmente o pedido do autor.


3) Arbitragem = 3° imparcial

Historicamente Facultativa
Obrigatoriamente

Hoje Arbitragem facultativa, só vale para direitos disponíveis e está
prevista na lei 9307/96 – direito dispositivo

O julgador vem antes do legislador
Direito processual que é o direito destinado à resolução dos conflitos vem antes dodireito material.


4) Jurisdição = 3° imparcial - Juiz
É um poder e um dever do Estado


Aula 2

Direito Processual Conceito = processo é um meio de debate, conjunto de atos coordenados na busca de um fim (finalidade) – Conceito finalístico - “Eduardo Conture”.

Classificação Penal
Civil – o que não for processo penal é processo civil

Caráter = faz parte dos ramos dedireito público, primeiro porque é um poder do Estado e segundo porque quando resolve os conflitos, está tentando manter a ordem social. Função é manter a pacificação da sociedade, evitar o conflito social.

3Fases metodológicas Adjetivo = o direito que realmente importa é o Direito Civil – até 1850 -
do processo
Autônomo =é uma ciência em si própria, tem uma função que é só dele, resolver oconflito.

Autônomo – instrumental- 1980 = tem de servir para efetivar o direito material, é o instrumento de realização do direito material. O Estado tem que dar as garantias.


Direito processual Direito Constitucional = primeiro porque tem de estar subordinado a ela, respeitar a Constituição, segundo porque no art. 22 § 1 = quem tem competência para legislar é a União, é lei federal.X
Direito Civil =

Finalidade = resolver os conflitos, para manter a ordem social.

Lide é uma pretensão qualificada por uma resistência


Acesso à justiça admissão ao processo = pela defensoria pública, núcleo e advogados para aquele que se declara pobre pela justiça.

Devido processo legal = conjunto de garantias de ambas as partes art.5 § LIV, CF - tem o direito de seremjulgados por um juiz imparcial, decisão seja fundamentada, provas não adulteradas, respeitar as garantias do autor e do réu.

Justiça da decisão = quando o juiz analisa os fatos e as provas corretamente

Utilidade de decisão =quando se dá ao autor tudo o que ele teria direito de receber espontaneamente a decisão é útil.
Quando tem uma duração razoável, art5 LXXVIII
Hoje um processo demoraem média de 10 a 12 anos, isto faz com que não seja útil.


São proibidos a analise de fatos e provas nos tribunais superiores, eles só analisam matéria de interpretação do direito. A justiça só é nas estâncias de 1 e 2 grau.

Aula 3

Princípios

Conceito = são os preceitos que regem uma sociedade, os preceitos dão as características de um Estado, um País.

Há princípios que valempara uma parte do direito e para outros não

Informativos Lógico = busca a verdade real com a menor possibilidade de erro. Ex.: exame do DNA

Político = maior segurança possível com a menor perda de liberdade. Não temos no Brasil

Jurídico =Ter decisões corretas do Judiciário, de acordo com os fatos e as provas produzidas nos atos. Em regra é o ideal

Econômico = 1° é economia de...