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Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036
Título
Revelia: conceito e efeitos
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula: 5
Tema: Revelia: conceito e efeitos
Objetivos

- Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais e, ainda, no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais.
- Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o procedimento.
- Conhecer as hipóteses em que o efeito material da revelia não se faz presente: relação com direitos indisponíveis.
- Conhecer o efeito sanatório parcial da revelia.
- Entender a revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis
- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.
- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.
Estrutura do Conteúdo
1. Conceito e efeitos. Revelia relevante. Relação entre a revelia e o Julgamento Antecipado da Lide, bem como com a não intimação dos atos posteriores, até que o réu revel nomeie patrono nos autos.
2. Casos em que o efeito material não se produz. Revelia irrelevante
3. Efeito sanatório parcial da revelia
4. A revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis
5. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC.
Aplicação Prática Teórica
Questão Discursiva
Promovida ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por Thiago em face do Estado X. Na inicial o autor postula o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu à sua propriedade, invadida por policiais militares com destruição de plantação de hortas de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, mesmo tendo prazo em quádruplo (art. 188 do CPC). O juiz decretou a revelia do réu.
Indaga-se:
a) A revelia do réu é relevante ou