PROCESSO CIVIL 4 CASOS CONCRETOS

CASO CONCRETO 05
1a questão.
David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida está representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele a procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.
Indaga-se: Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

Deverá ser proposta ação de execução autônoma nota, constante no artigo 568, I do CPC, ação de conhecimento não é cabível, pois o direito já está demonstrado no título executivo extrajudicial.
2a questão.
Assinale a alternativa correta a respeito da execução:
a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;
b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;
c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;
d) nenhuma das alternativas é correta.
CASO CONCRETO 06
1a questão.
Raimundo promove execução em face de James, perante a 1ª Vara Cível da Comarca de
Teresópolis, que resultou na penhora do único bem penhorável de propriedade do executado.
Ocorre que, em determinado momento do processo, Marco Antônio ajuíza embargos de terceiros (arts. 1.046/1.054, CPC – via própria para buscar o desfazimento de uma penhora), aduzindo que o bem constrito na realidade lhe pertence, pois tinha adquirindo-o sem saber da existência dessa execução em curso, bem como que não foi realizada nenhuma das averbações indicadas no art. 659, par.4º e art. 615-A, ambos CPC. A parte contrária, responde aos embargos sob o argumento de que a hipótese é de fraude a execução, pois o bem foi alienado no curso do processo, sendo irrelevante a discussão a respeito da boa-fé ou má-fé das partes envolvidas. Indaga-se:
a) como deve o magistrado decidir? Justifique.
O Magistrado deverá negar provimento aos embargos, mantendo a penhora do referido bem, considerando sua alienação ao terceiro como inexistente.
b) Na fraude à execução é possível que o