Proc I 2 Aula Fase Postulat Ria

PROCESSO CIVIL I
2ª AULA

FASE POSTULATÓRIA – PETIÇÃO INICIAL

1. Noção.
É ato introdutório do processo, o botão que aciona o aciona e deflagra. Contém o ‘pedido’ que incorpora uma pretensão e um requerimento de citação da parte contrária.

É ato fundamental do autor, de comunicação voltada ao convencimento. Mas não é qualquer comunicação, é uma comunicação que se qualifica pela natureza técnica de sua mensagem, do emissor e do receptor, que procura convencer o receptor a respeito de uma determinada idéia, encontrando, todavia, a ética profissional como limite inarredável.

A comunicação tem que se realizar de forma clara, concisa, objetiva e ilustrada. Não deve ser uma peça literária, mas por outro lado não pode enfadar a quem ler. Daí a necessidade de se criar ou aperfeiçoar um estilo, já que o estilo é o homem.

2. Requisitos (art. 282, 283, 39, I) - Externos: petição escrita, pode ser manuscrita, datilografada, impressa, e datada e assinada pelo procurador da parte.

- Internos: dividem-se em processuais e substanciais. processuais: incisos I, II, V, VI, VII do art. 282 substanciais (mérito): incisos III e IV do art. 282

- Probatórios: art. 283 do CPC (documentos indispensáveis à propositura da ação)

- Representativo: mandato (art. 39, I, CPC)

3. Enfoque analítico dos requisitos.

- 282, I – é de grande importância a indicação do destinatário na petição inicial, porque revela conhecimento acerca da competência.

- 282, II – igualmente imprescindível a qualificação a mais completa possível das partes, para evitar homonímia. A par disso, o endereço do Réu é determinante para a aferição da competência, em face da regra geral do domicílio do Réu (art. 94).

282, III – a petição inicial deve conter a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. Isto é entendido como a descrição fática do evento que enseja a ação, de forma clara, concisa e objetiva, revelando a causa de pedir próxima (descumprimento do contrato ou obrigação) e a causa de pedir remota