Problematica guarda municipal

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CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – GUARDA MUNICIPAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA - PMB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012
EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da GuardaMunicipal de Belém - GMB, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço eletrônico
http://www.cetapnet.com.br, em 24 de janeiro de 2012, a Inspetora-Geral da Guarda Municipal de Belém , no
uso de suas atribuições legais e em consonância com a legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público
o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas asorientações anteriores
contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir:
EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012

A INSPETORA-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, no uso de suas
atribuições legais conferidas através do Decreto Municipal n.º 59.030, de 1º de fevereiro de 2009, e
em cumprimento às normas previstas no artigo 37 incisos II, IIIe I V da Constituição Federal de 1988;
na Lei Orgânica do Município de Belém, Título III, Capítulo III, art. 37, inciso XXV; na Lei n.º 7.346, de
14 de outubro de 1986; no Decreto n.º 23.115, de 16 de agosto de 1991; na Lei n.º 7.577, de 16 de
junho de 1992; na Lei Ordinária n.º 7.711, de 08 de junho de 1994; na Lei n.º 7.728, de 07 de julho de
1994 e na Lei n.º 8.769, de 27 de setembro de2010, torna público o Edital de Abertura do Concurso
Público para provimento de vagas para o cargo de Guarda Municipal GM.01 e para a formação de
cadastro de reserva para o Curso de Formação de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de
Belém, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será regido por este Edital e organizado eexecutado pelo CETAP –
Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda. e pela Guarda
Municipal de Belém, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público para
Guarda Municipal de Belém instituída pela Portaria n.º 264 , de 23 de Janeiro de 2011.
1.2)
O certame será realizado com a aplicação de 02 (duas) Etapas distintas, sendo elas:
1.2.1) 1ª ETAPA (dividida em 2Fases), de responsabilidade do CETAP:
a) 1ª Fase: Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª Fase: Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório.
1.2.2) 2ª ETAPA, de responsabilidade da Guarda Municipal de Belém:
a) Curso de Formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório.
1.3)
O presente Edital regulamentará integralmente todos os critérios deavaliação e demais
dispositivos oportunos para a 1ª ETAPA do certame, sendo ela totalmente organizada e
executada pelo CETAP, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público para
a Guarda Municipal de Belém. As orientações pertinentes e específicas à 2ª ETAPA do
certame serão divulgadas oportunamente em Edital de Convocação específico, sendo
realizada e executada exclusivamente pelaGuarda Municipal de Belém, nos termos da
Portaria de n.º 022/2012 - GMB, 16 de janeiro de 2012.
1.4)
Será considerado APROVADO no presente certame, o candidato que obtiver aprovação nas
duas 2 (duas) Etapas do concurso previstas no presente Edital.
1.5) Todas as ETAPAS deste Concurso serão realizadas, prioritariamente, no Município de
BELÉM/PA, mas poderão ser executadas em outra localidadecaso haja indisponibilidade de
locais suficientes ou adequados para a realização da mesma.
1.1)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/PA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012
EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM – GUARDA MUNICIPAL

1.6)

1.7)

1.8)

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