Privacidade e internet

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PRIVACIDADE e INTERNET


SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A coleta de informações através da Internet; 3Privacidade, Internet e Legislação Brasileira; 4- Conclusão; 5- Bibliografia.

"É impossível haver progresso sem mudanças, e quem não consegue
mudar a si mesmo não muda coisa alguma."
(George Bernard Shaw, escritor, jornalista e dramaturgo irlandês)

1. INTRODUÇÃO

A Globalizaçãopropiciou a informatização generalizada, contribuindo
para o avanço tecnológico e o grande desenvolvimento da Internet.

A partir da segunda metade do século XX vivenciamos a eclosão da
Internet, e conseqüentemente, tal popularização do acesso à Rede trouxe-nos
novos fatos, conceitos, bens e atitudes. A revolução tecnológica proporcionou
que a sociedade passasse “dos átomos aos bits”, conformejá dizia Nicholas
Negroponte1.

Esta nova realidade foi incorporada ao nosso cotidiano e é nesse
contexto que se insere o Direito Informático, tutelando situações até então
desconhecidas da praxis jurídica.

1

NEGROPONTE, Nicholas. A vida digital. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

1

2

Em meio aos benefícios tecnológicos atuais, é preciso refletirmos acerca
das conseqüênciasque essa revolução digital traz à intimidade e à privacidade
do ser humano.
É preciso depurar, analisar e limitar certas condutas atentatórias à
privacidade do homem, que é “a única vítima de sua própria ânsia de progresso
e evolução, dadas as possibilidades reais e inimagináveis de intromissões à sua
vida privada e de sua intimidade, sem que tal ocorra pela forma física.”2

Nesse sentido,o objetivo deste trabalho é trazer situações acerca da
violação de privacidade através da Internet, apresentando soluções e formas de
prevenção.

2.

A COLETA DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DA INTERNET

A informação sempre teve grande valor e poder de cobiça na sociedade.
Atualmente, o bem social mais valioso é justamente a própria informação;
afinal, nunca foi tão fácil e rápido produzir,obter e gerenciar qualquer tipo de
informação a qualquer tempo e lugar, graças ao advento da Internet.

Com as novas tecnologias de tratamento de informação, a Internet vem
rompendo as barreiras entre privado e público, e muitas vezes, o limite entre
privacidade e publicidade é tênue.

Assim, há três principais fatores que contribuem para uma reflexão sobre
o tema: primeiramente, aestruturação de bases de dados, que permitiu o
cruzamento de informações com facilidade; em segundo lugar, o crescimento da
Internet, possibilitando a inclusão digital; e em terceiro, a padronização dos
sistemas informáticos, facilitando a aquisição e manutenção das informações
adquiridas, inclusive sem o conhecimento dos seus próprios titulares.
2

PODESTÁ, Fábio Henrique. “Direito à intimidade emambiente da Internet”, in Direito e Internet,
Aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2005.

2

3

Nas práticas comerciais, o fornecimento de dados pessoais para
efetivação de transações vem sendo cada vez mais utilizado, a fim de que os
fornecedores possuam os cadastros de seus clientes. No meio social, é nítido o
crescimento de sites de relacionamento, que visam criarcomunidades variadas
e reunir grupos de pessoas com interesses em comum.

Ocorre que, tais benesses também possuem suas desvantagens, e
alguns dos reflexos negativos são: a) a obtenção indevida de informações
pessoais, que poderão ser utilizadas eventualmente para fins fraudulentos; b) a
violação de privacidade; c) a comercialização das informações obtidas.

Nesse contexto, cresceveementemente a coleta de um tipo específico de
informação: as denominadas “informações pessoais identificáveis”, conhecidas
pela sigla PII (Personally Identifiable Information), que são aquelas referentes à
vida das pessoas, incluindo-se desde suas características físicas até seus
hábitos pessoais, sendo possível traçar-se um perfil completo com o cruzamento
desses dados.
As PII são definidas...
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