Princípios dirigentes do sistema eleitoral, de Carlos Luiz Strapazzon

Resumo - Princípios dirigentes dos sistemas eleitorais: teoria clássica e contemporânea sobre sistemas eleitorais de representação majoritária e proporcional

Carlos Luiz Strapazzon
Direito eleitoral contemporâneo, Editora Forum, Belo Horizonte, 2008

De acordo com Carlos Luiz Strapazzon, no presente trabalho analisado, o voto não necessariamente garante uma representatividade de acordo com os interesses dos eleitores. Nesse sentido, a análise cuidadosa do sistema eleitoral representativo é de suma importância, já que aí está o alicerce da legitimação das instituições democráticas e a compreensão do estado tal como ele se encontra. Thomas Hare (1806-1891), cientista político inglês, procurou aprimorar o sistema de representação política da Inglaterra de maneira que fosse fundado numa efetiva representação política, tornando, assim, a representação parlamentar mais direta e de acordo com os interesses dos eleitores. A Lei de Reforma de 1832 (Representation of the People Act) instituída na Inglaterra aumentou o número de pessoas com direito ao voto, mas, para Hare, esta medida não passava de uma elaboração de leis feita por pessoas escolhidas pela maioria, “não era um sistema representativo, porque não estava fundado num princípio representativo” (pág. 2). Para ele, o sistema de maioria deveria ser aplicado para a resolução de desejos contrários, desde que sob a tutela de um órgão colegiado competente para a resolução desses conflitos fundado em outro princípio que não fosse baseado na maioria. Incluir as minorias no sistema representativo seria compatível com os ideais de representação. No sistema de Hare, o eleitor deveria declarar na cédula, no momento do voto, a sua ordem de preferência, além disso, o eleitor poderia não só escolher os candidatos de sua preferência como também poderia autorizar a transferência de votos para os candidatos selecionados. Quanto aos municípios, haveria uma quota eleitoral definida de acordo com a divisão do número de