Principios

No texto “Os princípios na estrutura do Direito” o autor Mauricio Godinho Delgado condiciona os princípios como sendo ao mesmo tempo criadores e criações do Direito. Dividindo as fases da criação deles, o autor mostra as origens do Direito. No que chama de “fase pré-jurídica” os princípios são meros regras, mas que criam base para sua consolidação. Ainda situa esses princípios como verdadeiras fontes matérias do direito brasileiro, muitas vezes levando a resultados equivocados, como os que influenciaram o regime militar brasileiro. Ainda assenta que por diversas vezes os princípios são assolados por outras forças criadoras de direitos, como as econômicas e movimentos sociopolíticos.
Porém de acordo com o autor, os princípios tem sua função mais expressa quando já está consumado a criação das normas jurídicas. Ainda, ainda que desempenhem funções diferentes, muitas vezes estas estão combinadas. Como por exemplo, o autor cita a “função interpretativa dos princípios”: vem esses colaborar no tocante ao entendimento das normas jurídicas, que por vezes dão margem a diferentes interpretações. Seriam aqui os princípios um “instrumento de auxilio a interpretação jurídica”.
Também o autor cita uma função que chama de “normativa subsidiaria”, no sentido que o aplicador da lei, na falta de norma especifica para fundamentar decisões, utiliza-se dos princípios para promover solução a litígios, por exemplo. O autor ainda levanta a seguinte questão: no caso da aplicação dos princípios sobre as regras legais, não se criaria aí uma grande insegurança jurídica? O próprio autor conclui que “nenhum principio é absoluto”, e que princípios e regras devem ser aplicados em harmonia, pois mais se completam do que se prejudicam.
O autor exemplifica o conflito entre dois princípios com a seguinte situação pratica: a contração de servidor irregularmente pelo Estado. Aqui se conflitam o principio da dignidade humana e o principio da democracia. Tem a jurisprudência valorado mais o