Principio

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rincipiosO princípio do devido processo legal e a instrumentalidade do processo
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6476
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Ana Paula Soares da Silva de Castro
Sumário: Introdução; 1- Due Process of Law: Gênese; 2- Due Process of Law em sentido substancial; 3- Due Process of Law em sentido formal; 4- Due Process of Law e ainstrumentalidade do processo; Conclusão.
Introdução:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inovando, ampliou o rol dos direitos fundamentais e de forma explícita elevou a mandamento constitucional o princípio do devido processo legal, não que o referido princípio tenha surgido com a Constituição, pois apesar de já haver nuances de sua aplicação em Cartas anteriores foi com a atualque ele teve sua denominação expressa e sua aplicação alargada.
A Constituição de 1988 é bastante detalhista principalmente quando trata dos direitos fundamentais devido ao rompimento com um modelo repressivo vivido no passado.
Visando não deixar dúvidas que agora vivemos num Estado Democrático de Direito o constituinte originário de forma expressa elencou as garantias fundamentais para que nãosejam violadas, pois em sua defesa o cidadão pode invocar a proteção constitucional. Assim, não podemos olvidar o pensamento do mestre Norberto Bobbio quando enfatiza em sua obra A Era dos Direitos, que “o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los.” (grifo nosso) É este sentido que o due process of law tem, ou seja, servecomo proteção aos direitos fundamentais do homem como o trinômio: vida, liberdade e a propriedade.
O homem como ser social que é vive em sociedade e como conseqüência lógica surgem conflitos, crises. Eis que surge o Estado no exercício de seu poder para solucionar as controvérsias, proporcionar a paz social através de uma “ordem jurídica justa” e é através de um processo igualmente justo que seuescopo deve ser atendido. Mas, não podemos falar em processo justo sem falar na aplicação dos princípios constitucionais, na instrumentalidade das formas, efetividade, entre outros.
Portanto, podemos ousar em dizer, com a máxima vênia, que para um processo justo basta atenção ao princípio do devido processo legal, haja vista que todo o resto seria derivação do mesmo. Filiamos-nos ao ensinamento deNelson Nery Jr no sentido de que o due process of law é o princípio constitucional basilar, isto é, o gênero do qual derivam todos os demais princípios. Corroborando com este entendimento temos que qualquer violação ao direito de ação, ao direito de defesa, julgamento por juiz imparcial, publicidades dos atos, contraditório, ampla defesa, realização de provas, dentre outros, significa que oprincípio do devido processo legal foi maculado.
Em suma, diante da finalidade organizatória que o princípio do devido processo tem no processo judicial (e porque não referir o extrajudicial), mister se faz um breve estudo sobre a sua origem, seus sentidos (substantive due process e procedural due process) e sua interação com a instrumentalidade do processo.
Haja vista, que a modernidade clama por umdireito processual que reavalie o positivismo jurídico, abrindo caminho para os fenômenos da pluralidade, reflexividade, prospectividade, discursivisade e relatividade. Temas estes que o presente trabalho não tem o escopo de esgotá-los, mas tão somente de elencá-los motivado pela importância da aplicabilidade do princípio- matriz em comento.
1- Due Process of Law: Gênese
Diante da análise dequalquer princípio constitucional podemos vislumbrar nuances do princípio do Devido Processo Legal, pois de acordo com Nelson Nery Jr. (2003, p.130):“Trata-se do postulado fundamental do direito constitucional (gênero), do qual derivam todos os outros princípios (espécies).” A Constituição pátria de 1988 elencou no seu artigo 5º um rol de garantias individuais, no entanto, seria plenamente...
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