PRINCIPIOS PROCESSUAIS

Princípios
O que são princípios?
Princípios são elementos fundamentais da cultura jurídica humana. Princípios são fontes baselares para qualquer ramo do Direito, influindo na sua formação e em sua aplicação. O processo é regido por Princípios Informativos e Princípios Gerais ou Fundamentais.

Quais são os Princípios Informativos no processo?
São os princípios Lógico, Jurídico, Político e Econômico.

1 - Princípio Lógico consiste na escolha dos atos e formas mais aptos para descobrir a verdade e evitar o erro.

2 - Princípio Jurídico consiste em assegurar igualdade de tratamento aos integrantes, no processo, bem como justiça na decisão.

3 - Princípio Político deve-se aplicar o máximo em garantia social com o mínimo de sacrifício individual da liberdade.

4 - Princípio Econômico recomenda lides rápidas e pouco dispendiosas. O processo deve ser acessível a todos com vistas ao seu custo e à sua duração.

Explique os Princípios Gerais do Direito Processual

1 - Princípio da Ação ou da Inércia das Partes ou da Iniciativa das Partes. No Processo Civil, cabe a quem se sente lesado o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, visando a composição da lide. A parte que invoca a tutela jurisdicional (o autor) formula uma pretensão contra o adversário (o réu) sobre a qual deverá decidir o juiz. O princípio está previsto no artigo 2° do CPC que diz que: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.”

2 - Princípio do Juiz Natural ou Constitucional. Juiz Natural é aquele que é competente para julgar a lide, por ter sido investido de jurisdição e por existir antes do litígio que julgará, não tendo sido, portanto, criado para o caso.
O Princípio do Juiz Natural proíbe a criação de tribunais de exceção e está previsto no artigo 5°, incisos 37 e 53 e artigo 92 da CF.

Art. 5°. CF:

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela