Principios do direito

Faculdade de São Paulo
Grupo Educacional

Os Princípios do Direito Penal

Faculdade de São Paulo

Trabalho referente a Disciplina de Direito Penal do 2ºa
Período Matutino, , Oriundo do ,
Realizado pela aluna

São Paulo,
01/04/2013

Sumário

1.1- Introdução

1.2 Princípio da Legalidade ou Reserva Legal

1.3 Princípio da Taxatividade

1.4 Princípio da Irretroatividade da Lei Penal

1.5 Princípio da Insignificância

1.6 Princípio da Intervenção Mínima

1.7 Princípio da Proporcionalidade

1.8 Princípio da Humanidade

1.9 Princípio da Lesividade(CF/88, art.5°, xxxix, CP,art.13, caput)

1.10 Princípio da Adequação Social

1.11 Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena(CF/88 art. 5° XLV e XLVI)

1.12 Princípio da Exclusividade da Proteção dos Bens

1.13 Princípio Fragmentariedade

1.14 Princípio da Pessoalidade da Pena

1.15 Princípio da Exte-Atividade da Lei

1.16 Princípio da Ofensividade

1.17 Princípio do Juiiz Natural

1.18 Princípio da Anteridade

1.19 Princípio do Estado de Inocência

1.20 Princípio do ''Ne bis idem''

1.21 Princípio da Igualdade

Bibliografia

Conclusão

Introdução

Muito se discuti no âmbito acadêmico sobre os princípios do direito penal. Porem os princípios são verdadeiras normas jurídicas ou seja, os princípios podem regular vastas situações concretas, mas de forma genérica. De fato os princípios se constituem em uma orientação para aqueles que exerce a função jurídica. Porem suas funções não se resume apenas a isso, servindo também como limitador para o âmbito do julgador, atuando como norma.

A maioria dos princípios encontra expressa previsão legal, porem alguns são obtidos a partir de uma analise sistemática do ordenamento jurídico. Apesar de tácitos esses princípios, possuem vigência e aplicabilidade legal, pois se encontram expressos