Principios do direito de trabalho

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Princípios de Direito do Trabalho

Princípio da Proteção: O direito busca nivelar as desigualdades para o bem estar e bom convívio entre os cidadãos, porém pode se perceber historicamente que essa“igualdade” entre seres humanos desfavoráveis entre si (em fatores econômicos, de poder, etc.) acaba levando para um mesmo caminho, o da desigualdade. Como já dizia Couture (1944, p. 115): “Oprocedimento lógico de corrigir as desigualdades é o de criar outras desigualdades”. Deve se então, favorecer quem pretende se proteger, neste caso, o empregado em relação ao empregador, se em litígio.
Esteprincípio é baseado na regras: in dubio pro operario, a regra da norma mais favorável e a regra da condição mais benéfica. Apesar de se tratar basicamente de um mesmo resultado, cada uma é diferente emseu significado próprio. Classificam se como:

* In dubio pro operario -> Quando existir a possibilidade de várias interpretações de uma norma, o juiz ou encarregado juridicamente legal dacausa deve utilizar a que for mais favorável ao empregado, trabalhador. Deve se observar, porém, que há várias interpretações para a aplicação dessa regra. Há quem defenda sua serventia dividindo seentre três maneiras: “para inspiração do legislador; para inspiração do legislador e para interpretação; e para inspiração, interpretação e valoração probatória”. (Bomfim, 2009, p. 152, grifo nosso).Para tão somente inspiração do legislador, a ideia parte de que este princípio por si só já beneficia o empregado, logo sendo útil apenas como suporte para quando a lei for criada. A segunda maneiratrata se de que o princípio também auxilia na explanação da lei, quando houver dúvida interpretativa da mesma. E por último, entende se que além dos significados expressos acima, também considera se maisum, a valoração probatória, a qual proporciona valor às provas e fatos do processo em julgamento.
A aplicação deste princípio depende de condições, a qual são demonstradas, em dois requisitos:...
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