Principios do dir.trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2960 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

1 Introdução

Princípio é onde começa algo; é o início, a origem, o começo ou causa de todas as coisas. Não diferente de todas as coisas, o direito também possui seu inicio ou princípios, que podem ser comuns a todos os ramos ou específicos.
Os princípios possuem uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientamquanto a aplicação e interpretação das mesmas.
Neste trabalho falaremos sobre os princípios do direito do trabalho e sua importância no direcionamento de algumas decisões, pois conforme o art.8° da CLT, na falta de disposição legal ou contratual, os princípios do direito poderão ser usados como base na tomada de decisão.

2 Princípios Gerais de Direito
Alguns princípios são utilizados tanto nodireito do trabalho, quanto nos demais ramos de atuação do direito, tais como o respeito a dignidade da pessoa humana, boa fé, onde as partes devem pactuar sempre de forma honesta, sem que haja qualquer tipo de malícia nesta relação; da honra, do uso não abusivo do direito, do enriquecimento sem causa, de que ninguém poderá alegar desconhecimento do direito; da função social do contrato que geradireitos e obrigações para as partes da razoabilidade, onde o aplicador da lei devera se basear pelo bom senso, ponderando todos os fatos para ser razoável na aplicação do texto legal.

3 Princípios específicos do Direito do Trabalho

4.1. Princípio da proteção
O direito trabalhista busca estabelecer maior amparo ao trabalhador, sendo este em geral a peça mais frágil, isto não significadesigualar as partes, e sim buscar um equilíbrio, sendo que o empregador na grande maioria, já possui um maior poder.
Este principio pode ser desmembrado em três:
O in dubio pro operário – Na duvida deve ser aplicada a regra mais favorável ao trabalhador com a finalidade de proteger a parte, presumidamente, mais frágil ou economicamente mais fraca, da relação jurídica. No caso do direito dotrabalho, a parte mais fraca presumidamente seria o empregado.
É preciso observar algumas condições para aplicação deste principio, conforme ensinamento de Deveali exposto na obra de Plá Rodriguez, existem duas condições para a aplicação da regra in dubio pro operário, a) somente quando exista dúvida sobre o alcance da norma legal; e b) sempre que não esteja em desacordo com a vontade do legislador.Jurisprudência 1:
Acórdão - Processo 0020600-07.2008.5.04.0202 (RO) Redator: EMÍLIO PAPALÉO ZIN Data: 15/07/2009 Origem: 2ª Vara do Trabalho de Canoas
EMENTA: SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado o encargo de comprovar de forma robusta e contundente o recebimento de salário "por fora". Não o fazendo, são indevidas as diferenças salariais deduzidas (...)
(...) a provaproduzida pelo autor é demasiadamente frágil, pois sequer houve menção a valor. Ao contrário do que entende o reclamante, a aplicação do princípio “in dubio pro operario” não tem o alcance pretendido.
(...).
Para o acolhimento da assertiva a respeito do pagamento “por fora” da quantia de R$ 1.057,00, negado pela defesa (fls. 48-9), deveria o reclamante produzir prova robusta e contundente, o quenão ocorreu na hipótese dos autos (...)

Aplicação da norma mais favorável ao trabalhador – Havendo várias normas a serem aplicadas a uma relação de trabalho deve ser observada e aplicada a que for mais favorável ao trabalhador.
Segundo Plá Rodrigues, não se aplicará a norma correspondente dentro de uma ordem hierárquica predeterminada, mas se aplicará, em cada caso, a norma mais favorável.Diante de tantas fontes do direito do trabalho, tais como as leis, as convenções e acordos coletivos, sentenças normativas, regulamentos de empresa, etc..., é uma função complicada determinar qual seria a mais favoravel. Na obra de Plá Rodrigues, estão descritos alguns princípios orientadores expostos por Paul Durand, que podem ser utilizados pelo intérprete ou aplicador da lei.
a) a comparação...
tracking img