principios de direito

PERGUNTA 1

A prática de atos obscenos e libidinosos nas empresas são consideradas práticas criminosas desde sempre, principalmente quando prevalece a subordinação entre os cargos envolvidos, podendo caracterizar crime de assédio sexual, e interpretado como sendo: a.
Reconhecido em lei como crime previsto em lei a partir do Século XXI. b.
Embora seja reconhecido como crime de assédio sexual, sua previsão sempre esteve presente nas legislações penais brasileiras. c.
Não há lei que defina o assédio sexual como crime, portanto, não havendo lei anterior que o defina, deve ser desconsiderada a sua prática. d.
É uma contravenção penal. e.
É delito e não crime, a lei assim o define. 0,2 pontos
PERGUNTA 2

Toda e qualquer prática nociva ao meio ambiente, seja por pessoa física ou jurídica, incorre em sanções penais e são obrigadas à reparação dos danos causados. Em caso de pessoa jurídica, como são aplicadas as sanções penais no caso de práticas ambientais ilícitas?

a.
No crime ambiental, a pessoa jurídica sofre condenação, considerado uma das exceções do Direito. b.
Somente a pessoa física sofre sanção penal em crimes ambientais. c.
O preposto da empresa será passive de condenação em caso de crimes ambientais. d.
A responsabilidade pela prática de crimes ambientais nunca pode ser de pessoas jurídicas, e sim de seus representantes legais. e.
Crimes ambientais somente serão punidos com sanções administrativas.
0,2 pontos
PERGUNTA 3

O senhor Antônio Rua todos os dias, ao finalizar seu turno de trabalho, procura a banca do Xuxu para fazer sua aposta no jogo do bicho, a conhecida “fezinha” no cavalo. Ocorre que o senhor Antônio Rua acredita ser sua atitude normal e sem riscos e por isso insiste nesta prática. Pela ótica do Direito Penal tal conduta pode ser avaliada como sendo: a.
Crime ou delito, uma vez que a Legislação Penal prevê a prática do jogo do bicho como uma conduta ilícita,