Principios da Contabilidade

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem o objetivo de explicitar a Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, que estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses PFC’s representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo científico profissional de nosso país.
Esses Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentando reunir em 7 todos aqueles que existiam e continuam a existir, tornando uma forma adequada de melhor compreensão sobre tão importante assunto. O objetivo, portanto, é explicitar e toda explicitação é simples esclarecimento.
A Resolução CFC nº 750/93 mostrou avanços em relação a sua antecessora e serviram para oficializar os Princípios Fundamentais de Contabilidade de uma maneira mais simples e sem discussões acerca de classificações entre Postulados, Princípios e Convenções. Essa simplicidade facilitou a interpretação e, conseqüentemente, a adaptação destas normas pelos seus principais interessados: Os Contabilistas. No entanto, é preciso ressaltar que, para fins acadêmicos e científicos, a exposição dos Princípios pela Resolução CFC nº 750/93 é escassa, obrigando o estudioso da teoria da contabilidade a buscar outras formas de classificações para melhor analisar essas proposições que norteiam a profissão do contador.

1 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade representam o núcleo central da própria Contabilidade, na sua condição de ciência social, sendo a ela inerentes, revestindo-se dos atributos de universalidade e veracidade, conservando validade em qualquer circunstância.
São os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação na prática dos