Principios da contabilidade

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Princípios de Contabilidade

Capítulo 19

Princípios de Contabilidade

19.1 Os princípios e sua observância
Os Princípios de Contabilidade, nova denominação dada aos Princípios Fundamentais de Contabilidade pela Resolução CFC nº 1.282/10, foram fixados pelo Conselho
Federal de Contabilidade por meio da Resolução n° 750/93, cujos dispositivos passamos a comentar.

Resolução CFC nº750/93
Dispõe sobre os Princípios
de Contabilidade (PC).
O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando a necessidade de prover fundamentação apropriada para interpretação e aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade,
Resolve:
Art. 1º Constituem Princípios de Contabilidade (PC) os enunciados por esta
Resolução.
§ 1º Aobservância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício
da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de
Contabilidade (NBC).
§ 2º Na aplicação dos Princípios de Contabilidade a situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.
A Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993, em sua redação original adotava adenominação “Princípios Fundamentais de Contabilidade”. Todavia, com a
edição da Resolução CFC nº 1.282, de 28 de maio de 2010, essa denominação foi
substituída por “Princípios de Contabilidade”, expressão que, segundo o Conselho
Federal de Contabilidade, é “suficiente para o perfeito entendimento dos usuários
das demonstrações contábeis e dos profissionais da Contabilidade”.
Como justificativas paraalterar amplamente a Resolução CFC nº 750/93 por meio da
Resolução CFC nº 1.282/10, o conselho considerou:
1 - que, por conta do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, que
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Capítulo 19

Contabilidade Básica

discute aaplicabilidade dos Princípios de Contabilidade contidos na Resolução
CFC nº 750/93;
2 - a necessidade de manutenção da Resolução CFC nº 750/93, que foi e continua
sendo referência para outros organismos normativos e reguladores brasileiros;
3 - a importância do conteúdo doutrinário apresentado na Resolução CFC nº 750/93,
que continua sendo, nesse novo cenário convergido, o alicerce para ojulgamento
profissional na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade;
4 - que, para assegurar a adequada aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade à luz dos Princípios de Contabilidade, há a necessidade de harmonização
dos dois documentos vigentes (Resolução CFC nº 750/93 e NBC T 1);
Na nova redação dada à Resolução CFC nº 750/93, deixou de constar o princípio da
atualizaçãomonetária, revogado pela Resolução CFC nº 1.282/10.
Na verdade a atualização monetária não foi abolida pela resolução citada, já que
passou a ser tratada, dentro do princípio do registro pelo valor original (art. 7º, § 1º,
II, “e”), como uma das espécies das variações do custo histórico. Vale dizer, a atualização monetária perdeu o status de princípio, mas continua a ter aplicação como
elementodas bases de mensuração dos componentes patrimoniais.
Os profissionais da área contábil são obrigados a adotar, em suas atividades, os conceitos enunciados pela Resolução CFC nº 750/93, sob pena de multa e de suspensão
do exercício profissional (art. 11). Além disso, para o contabilista a observância dos
princípios significa prestigiar a entidade reguladora de sua profissão, o Conselho Federalde Contabilidade, responsável por baixar as Normas Brasileiras de Contabilidade.
A essência das transações, quer dizer, o que de fato elas representam para o patrimônio, deve predominar sobre seus aspectos formais ou aparentes. Independente da
forma jurídica, a Contabilidade deve traduzir primordialmente o efeito econômico da
transação. Por exemplo, quando uma entidade adquire bens com...
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