Principios contabeis geralmente aceitos

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Princípios Contábeis geralmente aceitos |
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1. INTRODUÇÃOOs Princípios e Convenções Contábeis podem ser conceituados como sendo as premissas básicas acerca dos fenômenos e eventos contemplados pela Contabilidade, razão pela qual a Resolução CFC nº 750/1993 consolidou os Princípios Fundamentais de Contabilidade.2. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOSA observância dos Princípios Fundamentais deContabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).Na aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade há situações concretas, a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais.3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADESão Princípios Fundamentais de Contabilidade:I - o da Entidade;II - o daContinuidade;III - o da Oportunidade;IV - o do Registro pelo Valor Original;V - o da Atualização Monetária;VI - o da Competência; eVII - o da Prudência.3.1 - Princípio da EntidadeO Princípio da Entidade reconhece o patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,independen-temente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.O patrimônio pertence à Entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil depatrimônios autônomos não resulta em nova Entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.3.2 - Princípio da ContinuidadeA continuidade ou não da Entidade, bem como sua vida estabelecida ou provável, deve ser considerada quando da classificação e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ouo vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da Entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.A observância do Princípio da Continuidade é indispensável à correta aplicação do Princípio da Competência, por efeito de se relacionar diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidadefutura de geração de resultado.3.3 - Princípio da OportunidadeO Princípio da Oportunidade refere-se, simultanea-mente, à tempestividade e à integridade do registro das mutações patrimoniais, determinando que este seja feito no tempo certo e com a extensão correta.Em função da obrigatória observância do Princípio da Oportunidade:I - o registro do patrimônio e de suas posteriores mutações deve ser feitode imediato e de forma integral, independentemente das causas de que as originaram;II - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;III - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;IV - o registro deve ensejar oconhecimento universal das variações ocorridas no Patrimônio da Entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.3.4 - Princípio do Registro Pelo Valor OriginalOs componentes do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos a valor presente na moeda do País, que serãomantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem agregações ou decomposições no interior da Entidade.Do Princípio do Registro Pelo Valor Original resulta:I - a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes;II - uma...
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