Principais entraves ao processo de gestão democrática e autonomia financeira enfrentada pela unidade escolar.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO/ CCH
PROGRAMA NACIONAL ESCOLA DE GESTORES DA EDUCAÇÃO
BÁSICA PÚBLICA-CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO
ESCOLAR

TURMA 6
NEUZA MARIA DA SILVA MARQUES – ES46845

DPE 502 - POLÍTICAS E GESTÃO NA EDUCAÇÃO
UNIDADE III
Principais entraves ao processo de gestão democrática e autonomia financeira enfrentada pela unidade escolar.
NOME DO CURSO

Manhuaçu
2013

TURMA 6
NEUZA MARIA DA SILVA MARQUES – ES46845

DPE 502 - POLÍTICAS E GESTÃO NA EDUCAÇÃO
UNIDADE III
Principais entraves ao processo de gestão democrática e autonomia financeira enfrentada pela unidade escolar.

Trabalho de Gestão Escolar apresentado à
Universidade Federal de Viçosa - UFV, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de DPE 502 – Políticas e Gestão na
Educação.
Orientador: Coordenadora Profª. Heloisa Raimunda
Herneck, Prof. Frederico Cardoso e o Tutor José Márcio
Silva Barbosa.

Manhuaçu
2013

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Principais entraves ao processo de gestão democrática e autonomia financeira enfrentada pela unidade escolar.
“Não, não tenho caminho novo, o caminho que tenho é o jeito novo de caminhar.”
Thiago de Melo

A educação brasileira tem passado por algumas mudanças significativas. A Constituição
Federal de 1988 possibilitou desdobramentos legais relevantes para a educação básica que levaram, entre outras, a: mudanças na organização e estrutura curricular, na sistemática de financiamento, no processo de gestão dos sistemas de ensino e na ampliação do acesso à escola básica.

O direito à educação, em termos de garantias na legislação, já não é mais a questão central, pois todos os cidadãos têm direito à educação em qualquer tempo e idade. Isso está claramente definido, em âmbito nacional, por exemplo, no artigo 6º e 205 da Constituição
Federal de 1988 e nos artigos 4º e 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).

A grande questão que se coloca, portanto, no momento atual, não é