Principais ecossistemas

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|AFRICAN UNION |[pic] |UNION AFRICAINE |
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| | |UNIÃO AFRICANA |
|Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone : 517 700 Fax : 517844 website: www. africa-union.org |

CONFERÊNCIA DOS MINISTROS

AFRICANOS RESPONSÁVEIS PELO
TRANSPORTE AÉREO

Segunda Sessão Ordinária

15 – 19 de Maio de 2006
Libreville, República do Gabão

AU/EXP/AT/RES. 1 (II)

RESOLUÇÃO DE LIBREVILLE SOBRE A

PROTECÇÃO AÉREA EM ÁFRICA

RESOLUÇÃO DE LIBREVILLE SOBRE A PROTECÇÃO AÉREA EM ÁFRICA

Nós, Ministros Africanos responsáveis pelo Transporte Aéreo, reunidos em Libreville (República do Gabão), aos 18 e 19 de Maio de 2006, por ocasião da Segunda Conferência da União Africana sobre as Questões da Protecção e da Segurança da Aviação Civil em África;

Visto o Tratado de criação da Comunidade Económica Africana, assinado em Abuja, Nigéria, em Junho de 1991;

Visto o Acto Constitutivo da União Africana adoptado a 11 de Julho de 2000, em Lomé, Togo, nomeadamente nos seus Artigos 14º, 15º e 16º, que conferem à Comissão da União Africana a missão de coordenação nos sectores dos Transportes, Comunicações e Turismo;

Considerando a Decisão da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da