Prevencionismo no Brasil

HISTÓRIA DO PREVENCIONISMO NO BRASil
A industrialização do Brasil é lenta e a passagem do artesanato à indústria é demorada. Traçando um pequeno histórico da legislação trabalhista brasileira, destacamos:
Em 15 de janeiro de 1919 é promulgada a primeira Lei nº 3724 sobre Acidente de trabalho, já com o conceito do risco profissional. Esta mesma Lei é alterada em 5 de março do mesmo ano pelo Decreto 13.493 e em 10 de julho de 1934, pelo Decreto 24.637. Em 10 de novembro de 1944, é revogada pelo Decreto Lei 7.036 que dá às autoridades do Ministério do Trabalho a incumbência de Fiscalizar a Lei dos Acidentes do Trabalho.
Em 01 de Maio de 1943 houve a publicação do Decreto Lei 5.452 que aprovou a CLT, Consolidação das Leis do
Trabalho, cujo capítulo V refere-se a Segurança e Medicina do Trabalho.
Em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA´s e estabelece normas para seu funcionamento.
A Portaria 319 de 30.12.60 regulamenta a uso dos EPI´s.
Em 28 de Fevereiro de 1967 o Decreto Lei 7036 foi revogado pelo Decreto Lei n.º 293.
A Lei 5.136 – Lei de Acidente de Trabalho – surge em 14 de Setembro de 1967.
Em 1968 a Portaria 32 fixa as condições para organização e funcionamento das CIPA´s nas Empresas.
Em 1972 a Portaria 3.237 determina obrigatoriedade do serviço Especializado de Segurança do Trabalho.
Em 22 de Dezembro de 1977 é aprovada a Lei 6.514 que modifica o Capítulo V da CLT.
Em 08 de Junho de 1978 a Lei 6.514 é regulamentada pela Portaria 3.214.
Em 27 de Novembro de 1985 a Lei 7.140 – dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em
Engenheiro de Segurança.
Em 17 de Março de 1985 a Portaria 05 constitui a Comissão Nacional de Representantes de Trabalhadores para
Assuntos de Segurança do Trabalho.
Em 1973 a Lei 5.889 e Portaria 3.067 de 12 de Abril de 1988 aprovam as Normas Regulamentadoras Rurais relativas à Segurança do Trabalho.
Em 05 de Outubro de 1988 a Constituição do Brasil nas Disposições Transitórias Art. 10 item II,