prestação de serviços

1225 palavras 5 páginas
) Grau de incidência de incapacidade laborativa – riscos ambientais do trabalho (RAT): O financiamento dos benefícios concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestam serviços, observado o disposto no inciso II do artigo 72 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 971/2010, corresponde à aplicação dos seguintes percentuais:
a) 1%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
b) 2%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado médio;
c) 3%, para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado grave.

INSS ADICIONAL DO RAT, ESPECIFICO PARA ALGUNS EMPREGADOS. Financiamento das aposentadorias especiais:

Código FPAS Situação do Contribuinte Tabela Auxiliar Código Terceiros Percentuais
Com Convênio Sal. - Ed. + SENAI + SESI 0066 0,8
Com Convênio SESI + SENAI 0067 3,3
Com Convênio Sal. - Educ. + SESI 0070 1,8
Com Convênio SESI 0071 4,3
Com Convênio Sal. - Educ. + SENAI 0074 2,3
Com Convênio SENAI 0075 4,8
Com Convênio Sal. - Educação 0078 3,3
Sem Convênio 0079 5,8
Com Convênio Sal. - Educação (SESCOOP) 4162 3,3
507
Sem Convênio Sal. - Educação (SESCOOP) 4163 5,8
663 Com Convênio Sal.-Educ. + SENAI + SESI 0066 0,8
Com Convênio SESI + SENAI 0067 3,3
Com Convênio Sal.-Educ. + SESI 0070 1,8
Com Convênio SESI 0071 4,3
Com Convênio Sal.-Educ. + SENAI 0074 2,3
698
Com Convênio SENAI 0075 4,8 Resenha Fiscal
Código FPAS Situação do Contribuinte T

FGTS

Recolher até o dia 7 (sete), se não houver expediente bancário neste dia, recolher no 1º (primeiro) dia útil anterior os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, incidente sobre a remuneração

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