Preclusao

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Centro Universitário da Bahia- Estácio/FIB
Disciplina : Direito Proc. Civil II
Resumo.
Preclusão
1 . Conceito.
Palavra de origem latina que significa fechar, tapar, proibir , vedar.
É definida como a perda do poder processual das partes, ou seja a perda de um poder juiz.
Perda da faculdade de praticar determinado ato processual.
2. Fundamento da preclusão e seu papel no formalismo doprocesso.
O processo é o caminhar para a frente de fatos jurídicos. É o metódo estatal para a solução dos conflitos , utilizando regras que dão ordem a participação e o papel dos envolvidos .
A reunião dessa regras dá-se o nome de formalismo processual, para Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, o formalismo é a totalidade formal do processo , mais especialmente a delimitação dos poderes,faculdades e deveres dos sujeitos do processo, coordenação, de atividades, or - denação de procedimentose organização do processo, para atingir as finalidades pretentidas.
Os atos processuais devem obedecer a uma ordem, ou seja, deve ser praticados a seu tempo e lugar; apresenta-se como um limitador do exercício abusivo dos poderes processuais das partes, impedindo o reexame de questões decididas pelo magistrado possam ser reexaminadas, impossiblilitando o retrocesso e a insegurança juridica.Não há processo sem preclusão, é possível que o formalismo amenize, a preclusão para certas situações, sem que haja a eliminação.
O procedimento – formalismo processual não deverá ter interrupção ou embaraços , deve proceder de forma ordenada e proba, não permitindo retrocesso as etapas já ultrapassadas, não comporta incoerência e contraditório.
A preclusão é técnica , e como tal deve serpensada e aplicada em função dos valores a quem busca ser protegido.
3 . Classificação da preclusão.
Chiovenda faz a classificação da preclusão de acordo com o fato gerador , que é o fato jurídico e da preclusão, que é a perda do prazo,o ato incompatível e o exercício do poder. Tal classificação poderá ocorrer de um fato licito ou ilicito, podendo o julgador dá eficácia em ambas condutas.
Sãotrês as espécies de preclusão: a) Temporal , b) Consumativa e c) Lógica.
Não se pode afirmar que a preclusão origina uma eficácia exclusiva do ato jurídico, há também a preclusão originada pela prática de ato ilicito , denominada de preclusão-sanção ou punitiva.
A eficácia para o ato licito esta contemplada nos art. 188, inc II CC …” a deterioração ou destruição da coisa alheia ou lesão apessoa, a fim de remover perigo eminente” e art 929 CC “ sendo lesada ou o dono da coisa , no caso do inc II do art 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuizo que sofreram.
Enquanto a ato ilicio tem sua eficácia disposta no art 186 CC “ aquele que por ação ou omissão, voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito e causar a outrem, ainda queexclusicamente moral, comete ato ilicito.
Assim a preclusão é um efeito juridico decorrente dos fatos juridicos:
a) Ato-fato licito caducificante, onde a a inércia seja culposa ou não por lapso temporal, propicia a perda do poder processual.
b) Ato juridico de cunho impeditivo, comportamento pela parte ou pelo julgador que impede de imediato a adotar de outro contra ele; perda da faculdade eo poder processual , para a preclusão lógica.
c) O ato ilicito caducificante, é um ato contraditório, conduz a perda do poder, a faculdade processual.
Quanto ao fato juridico são cinco as espécies de preclusão;
3.1. Preclusão temporal = perda do poder processual por não exercício no momento oportuno, a inércia que implica na preclusão ( art 183 CPC)” decorrido o prazo, extingui-se,...
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