Preambulo

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  • Publicado : 7 de março de 2013
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A força normativa do Preâmbulo constitucional

1. Introdução

A constituição Federal brasileira de 1988, como lei maior da nação, representa todo alicerce da sociedade, é a partir do seu textoque emana toda a estrutura do nosso Estado democrático de Direito. A Constituição Federal serve de diretriz para todo o ordenamento jurídico vigente, é a partir e conforme esta que toda a legislação emvigor (Federal, Estadual e municipal) deve buscar arrimo, sob pena de perecer sob a inconstitucionalidade.
É notório e lógico, como retro mencionamos, que toda legislação atualmente em vigor deve seespelhar na norma mor da nossa nação brasileira, devendo permear por entre os seus princípios, que funcionam como um "mandamento nuclear de um sistema", conforme preceitua Celso Antônio Bandeira deMelo[1] . Mas, até que ponto as leis devem se espelhar na nossa carta magna? Teria um limite ou tudo deve ser seguido à risca?
É com base nessa indagação que interessante conflito surgiu na esferajurídica. Haveria a obrigação de uma constituição estadual observar toda a estrutura da Constituição Federal, inclusive o seu Preâmbulo?

2. O preâmbulo

Várias constituições, por tradição, formulam osseus textos preliminares, onde transmitem através dos seus anseios as suas reais intenções, sãos os chamados preâmbulos que em sua etimologia significa Pré= antes e Ambulare= andar, ou seja, aquiloque se faz antes de prosseguir.
O preâmbulo é o intróito de uma constituição, é a carta de apresentação, onde de forma sucinta e objetiva traceja os caminhos e ideais da lei fundamental, sendoresponsável por explicitar os ideais do novo Estado, bem como a impressão filosófica e política da nação para qual foi constituído.
Segundo Alexandre de Moraes[2]:

"Jorge Miranda aponta a existência depreâmbulos em alguns dos mais importantes textos constitucionais estrangeiros: Estados Unidos (1787), Suíça (1874), Alemanha de Weimar (1949) e da Alemanha Oriental (1968, com as emendas de 07 de...
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