PRE PROJETO

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
UNIDADE JOÃO PESSOA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo

Guilherme Barros Maia do Amaral Segundo

João Pessoa – PB
2014
Guilherme Barros Maia do Amaral Segundo

Lei 13.010/2014, Lei Menino Bernardo

Projeto de Pesquisa de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa.

João Pessoa – PB
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 3 3

2. HIPÓTESE 4, 5, 6 4,5

3. OBJETIVOS 7
3.1 Objetivos gerais
3.2 Objetivos específicos

4. JUSTIFICATIVA 8, 9

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 10

6. METODOLOGIA 11

7.CRONOGRAMA 12

REFERÊNCIAS 13

1.INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

A Lei 13.010/ 2014, nomeada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Lei Menino Bernardo em alusão a morte de Bernardo Boldrini que teve grande repercussão por todo Brasil após ser assassinado no Rio Grande do Sul, tem sua alcunha de Lei da Palmada chamada pela mídia. Vem trazendo grandes discussões desde que foi projetada em 2003 e intensificou-se neste ano de 2014 quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 21 de maio e 4 de julho pelo Senado.
A Lei 8.069/90 tem em seu corpo a previsão para quem maltratar a criança ou adolescente, mas ela não diz como seriam esses maus-tratos, portanto a Lei 13.010/2014 veio para definir o que seria, o qual tem a intenção de mudar essa cultura de que as crianças somente aprendem mediante a violência, nós deixando a dúvida de qual seria os aspectos jurídicos e sociais da Lei Menino Bernardo?

2.HIPÓTESE

Nossa sociedade já vem a tempos corrigindo seus filhos através de carões e se preciso algumas palmadas, é cultural. Quando se toca nesse tema algumas pessoas ficam