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CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI.
CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 1ª FASE
DISCIPLINA: METODOLOGIA
PROFESSORA:


PRÉ-PROJETO


TEMA: Planejamento Tributário

DELIMITAÇÃO DO TEMA

O desenvolvimento deste trabalho se dará primeiramente com base nos vários tipos de tributação que podem ser aplicadas na empresa, dependendo de sua atividade, paraisso será aplicada a forma de pesquisa através de livros específicos da área de legislação tributária, artigos, publicações da internet, entre outras pesquisas bibliográficas.

PROBLEMA

Conhecendo a estrutura da empresa, qual a melhor forma de tributação que poderá favorece lá?
Fazendo um planejamento do faturamento da empresa, tendo como base o ramo de atividade, se esta em alto no mercado,seu nível de demanda, as variações que podem ocorrer com o mercado de trabalho, os benefícios que o governo oferece para determinado seguimento. Enfim, com todos esses aspectos faz-se a análise da melhor forma de tributação, que traz um melhor beneficio á empresa, uma economia financeira com a diminuição da quantidade e valores de impostos que são pagos ao governo. Sendo os principais impostos:ICMS, PIS, COFINS, IR, Contribuição Social, dentre outros estipulados para cada enquadramento fiscal.


JUSTIFICATIVA

A escolha deste tema veio através da necessidade de entendimento do porque determinada empresa classificada pelo seu ramo de atividade, é enquadrada em determinado tipo de tributação. Será que não há outra forma de tributação que traga mais economia para a empresa?

OBJETIVOGERAL

Analisar e identificar a forma de tributação que será aplicado na empresa, assim é feito o cálculo dos impostos, suas alíquotas, suas contribuições para o governo. Faz-se um planejamento no crescimento das atividades da empresa, e também sua situação financeira. Analisando se ainda é aplicada a mesma forma de tributação, ou se é necessário fazer um novo estudo para a redução da cargatributária.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar os vários tipos de Tributação;
• Calcular os Impostos, Taxas e Contribuições pagas ao governo;
• Análise da redução da carga tributária conforme o porte da empresa.

FUNADAMENTACAO TEORICA

1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Um tributo é caracterizado pelos seguintes elementos: Fato Gerador, Contribuinte ou
Responsável e a Base de Cálculo. Para quevenha a existir uma obrigação tributária, é preciso
que exista um vínculo jurídico entre um credor (Sujeito Ativo) e um devedor (Sujeito
Passivo), pelo qual o Estado, com base na legislação tributária, possa exigir uma prestação
tributária positiva ou negativa.
Visto o conceito de tributos, podemos entender melhor, o que é um Planejamento
Tributário que, segundo Fabretti (2006, p.32), é: “Oestudo feito preventivamente, ou seja,
antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos
e as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário, que exige
antes de tudo, bom senso do planejador”.
Planejamento tributário jamais deve ser confundido com sonegação fiscal. Planejar é
escolher, entre duas ou mais opções lícitas,aquela que possa dar melhores resultados para a
empresa. Enquanto sonegar, é utilizar-se de meios ilegais para deixar de recolher um tributo
que é devido, assim como a fraude, a simulação ou a dissimulação, sendo o uso destas
considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou retardar o conhecimento do fato
gerador da obrigação fiscal, da autoridade fazendária.

1.2 REGIMES TRIBUTÁRIOS ESEUS ENQUADRAMENTOS

A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a
base de cálculo dos impostos federais.
No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos
quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas:
• Simples Nacional
• Lucro Presumido
• Lucro Real
Convém ressaltar que cada regime...
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