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FULANO DE TAL

CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BUSCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

JOÃO PESSOA
2011

FULANO DE TAL

CRIAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BUSCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor André Ricardo Fonsêca da Silva, como avaliação da Unidade 2 da disciplina de Trabalho de Curso.

JOÃO PESSOA
2011

SUMÁRIO

1 Tema Geral 04
2 Tema Delimitado 04
3 Problema 04
4 Justificativa 04
5 Objetivos 06
5.1 Geral 06
5.2 Específicos 06
6 Metodologia 07
7 Cronograma 09
Referências 10

1 Tema Geral

A monografia partirá do seguinte tema geral: As agências reguladoras e o princípio da eficiência.

2 Tema Delimitado Após a delimitação, fazendo um corte de conteúdo, o tema a ser pesquisado será: criação das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro: busca da aplicação do princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos

3 Problema

De que forma a criação das agências reguladoras pode contribuir para uma maior aplicação do princípio da eficiência nos serviços públicos prestados pelas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias?

4 Justificativa

Num primeiro momento, o tema deste projeto estava relacionado apenas com o princípio da eficiência, tendo em vista pesquisas sobre este tema feitas para monografia de conclusão do Curso de Especialização em Direito Municipal. Porém, surgiu a vontade de ligar o princípio da eficiência com algum outro instituto do direito, foi então que nasceu a idéia de relacionar princípio da eficiência com as agências reguladoras. Após dedicação no estudo sobre agências reguladoras, verificou-se que tanto as agências reguladoras como o princípio da